Sem o TAC, consórcio ainda tem prazo

19/04/2015 15:39:00

Prefeitura também informa que prazos são maiores que os exigidos do documento assinado

O Consórcio PróUrbano tem seis dias – até o dia 25 de abril - para apresentar a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Transerp os projetos executivos e os orçamentos de quatro estações de integração de ônibus - Bonfim Paulista, São José, Vila Abranches e José Sampaio.
A data desconsidera totalmente os prazos previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público e considera que a administração demorou seis meses para aprovar os
projetos arquitetônicos entregues ao governo pelo PróUrbano no dia 1º de agosto de 2014.
Mariana Martins / A Cidade
Estação Catedral, no Centro, é um dos impasses do novo contrato do transporte urbano(Foto: Mariana Martins / A Cidade)

“O PróUrbano não está atrasado nem um dia em nenhum dos itens constantes no TAC”, informa o consórcio, em nota.

O grupo alega que teve prazo de 30 dias para elaborar os projetos executivos, a contar do dia 25 de março. Entretanto, os projetos arquitetônicos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública no dia 6 de fevereiro.

Em janeiro, a prefeita Dárcy Vera (PSD) admitiu, durante coletiva de imprensa, a responsabilidade da prefeitura no atraso “devido a modificações nos projetos e a burocracia”. Pelo termo de ajustamento, a administração teria apenas um mês para analisar os projetos.

Na época, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, fez críticas. “Me recuso a acreditar que a prefeitura não cumpriu sua parte. É brincadeira deixar pessoas sofrendo nas ruas com sol e chuva. Assim que o termo for homologado pelo conselho, se for, vou apurar toda a situação.” Porém, até agora o documento ainda não apareceu na pauta do Conselho Superior para ser homologado.

Ainda sem data
De acordo com a prefeitura, o início das obras das quatro estações está condicionado à expedição das ordens de serviço pela Secretaria de Obras, que deverá ocorrer após análise e aprovação dos projetos executivos e orçamentos a serem apresentados pelo consórcio até dia 25 de abril.

Terminal mais adiantado é o da Jerônimo

O terminal da avenida Jerônimo Gonçalves está atrasado em menos de uma semana, no entendimento da Prefeitura de Ribeirão Preto. “A Secretaria de Obras expediu a autorização para execução dos serviços em 14 de agosto, data a partir da qual iniciou-se o prazo de oito meses para a conclusão da obra.” Pelo TAC, a obra estaria pronta em janeiro.

Já o consórcio considera estar dentro do prazo. “Legalmente têm de ser descontados os dias de chuva, a cada dia de chuva acrescenta-se três dias no prazo de conclusão da obra”, informa o PróUrbano, em nota.

Outra polêmica diz respeito a Estação Catedral. O TAC previa a entrega em outubro. Porém, a prefeitura informa que “a Transerp está em fase final do processo de contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico que comprove que o tráfego de veículos pesados não é foco de vibrações excessivas que comprometam a estrutura do prédio da Catedral, conforme solicitação do Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado]”.

 



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