Prefeitura também informa que prazos são maiores que os exigidos do documento assinado
“O PróUrbano não está atrasado nem um dia em nenhum dos itens constantes no TAC”, informa o consórcio, em nota.
O grupo alega que teve prazo de 30 dias para elaborar os projetos executivos, a contar do dia 25 de março. Entretanto, os projetos arquitetônicos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública no dia 6 de fevereiro.
Em janeiro, a prefeita Dárcy Vera (PSD) admitiu, durante coletiva de imprensa, a responsabilidade da prefeitura no atraso “devido a modificações nos projetos e a burocracia”. Pelo termo de ajustamento, a administração teria apenas um mês para analisar os projetos.
Na época, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, fez críticas. “Me recuso a acreditar que a prefeitura não cumpriu sua parte. É brincadeira deixar pessoas sofrendo nas ruas com sol e chuva. Assim que o termo for homologado pelo conselho, se for, vou apurar toda a situação.” Porém, até agora o documento ainda não apareceu na pauta do Conselho Superior para ser homologado.
Ainda sem data
De acordo com a prefeitura, o início das obras das quatro estações está condicionado à expedição das ordens de serviço pela Secretaria de Obras, que deverá ocorrer após análise e aprovação dos projetos executivos e orçamentos a serem apresentados pelo consórcio até dia 25 de abril.
Terminal mais adiantado é o da Jerônimo
O terminal da avenida Jerônimo Gonçalves está atrasado em menos de uma semana, no entendimento da Prefeitura de Ribeirão Preto. “A Secretaria de Obras expediu a autorização para execução dos serviços em 14 de agosto, data a partir da qual iniciou-se o prazo de oito meses para a conclusão da obra.” Pelo TAC, a obra estaria pronta em janeiro.
Já o consórcio considera estar dentro do prazo. “Legalmente têm de ser descontados os dias de chuva, a cada dia de chuva acrescenta-se três dias no prazo de conclusão da obra”, informa o PróUrbano, em nota.
Outra polêmica diz respeito a Estação Catedral. O TAC previa a entrega em outubro. Porém, a prefeitura informa que “a Transerp está em fase final do processo de contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico que comprove que o tráfego de veículos pesados não é foco de vibrações excessivas que comprometam a estrutura do prédio da Catedral, conforme solicitação do Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado]”.