Comerciante Rubilan Donizete da Silva é favorável à mudança para alavancar as vendas (Foto: F.L. Piton / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto iniciou uma nova articulação nos bastidores para afrouxar a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2012. Entre as propostas previstas em um projeto que tramita no Legislativo, está a liberação dos painéis publicitários também nos imóveis edificados, o que é proibido atualmente. Uma audiência pública para discutir o assunto ocorrerá nesta segunda-feira (28), no Legislativo.

Além de autorizar o uso de leds (luzes), a Câmara libera que campanhas publicitárias excedam, no máximo, em 20% o tamanho permitido para o outdoor – que é de 3 x 9 metros.
O líder do governo na Câmara, vereador Genivaldo Gomes (PSD), afirma que é necessário adequar a legislação municipal com as exigências do mercado publicitário. “Não estamos afrouxando nada. É preciso adequar Ribeirão ao cenário nacional. Muitas multinacionais deixam de fazer propaganda na cidade porque a lei é muito rígida”, diz.

Para o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, Cícero Gomes (PMDB), é preciso de adequações na legislação e nega que haja intenção de afrouxar.
Líder da bancada do PSDB no Legislativo, o vereador Bertinho Scandiuzzi afirma que é contra qualquer alteração na Lei Cidade Limpa. “Se autorizarmos qualquer tipo de mudança, nós vamos descaracterizar a lei. Eu não voto favorável”, afirmou.

Já o presidente da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Antonio Carlos Maçonetto, declarou que a entidade é contra novas alterações.

Opinião dividida

Por conta do cenário econômico desfavorável, o que tem reduzido o volume de vendas no varejo, os lojistas estão divididos em relação à flexibilização da Lei Cidade Limpa.

Enquanto alguns são contra qualquer tipo de alteração, outros são favoráveis por acreditar qe a medida pode ser uma alternativa para impulsionar as vendas.

O comerciante Rubilan Donizete da Silva concorda com a flexibilização da lei, como forma de alavancar as vendas. “A economia está parada. Se for para favorecer, tem que liberar mais”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta alterar a legislação. No final do ano passado, houve uma tentativa, mas os vereadores recuaram após repercussão negativa que o tema proporciona.

Acirp se manifesta contra

O presidente da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Antonio Carlos Maçonetto, declarou que a entidade é contra novas alterações na Lei Cidade Limpa. “A lei é uma conquista social de Ribeirão, capaz de reduzir a poluição visual nos principais aglomerados comerciais da cidade. Além disso, a maioria dos estabelecimentos cumpriu a lei, arcando com os gastos de alteração das fachadas”, afirmou Maçoneto.

Segundo ele, a Acirp está sempre aberta ao diálogo, mesmo acreditando que a legislação não deva sofrer novas alterações.

Questionada sobre as mudanças, a prefeitura disse respeitar a soberania dos poderes Legislativo e do Judiciário. “A discussão do tema é de competência da Câmara Municipal”, consta em nota.

Análise>>>‘É preciso uma justificativa plausível’

Lamento profundamente essa nova tentativa da Câmara de Ribeirão em alterar a Lei Cidade Limpa. Essa legislação não pode ser flexibilizada para atender a interesses de alguns. É um absurdo. Os comerciantes se adequaram, investiram muito no passado, para cumprir as exigências da lei. Defendo uma representação no Ministério Público, na tentativa de barrar qualquer tipo de alteração. Somente os promotores podem fazer algo para impedir essa aberração. Os vereadores não podem ficar dando ‘golpinhos’ na população para beneficiar alguns. Também avalio que qualquer tipo de mudança é inconstitucional. É preciso de uma justificativa plausível para que haja algum tipo de mudança. Entretanto, a Câmara não tem. Defendo voto contra.

Regina Monteiro, arquiteta e ‘mãe’ do Cidade Limpa de SP