Depois de 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu a maior sequência de atentados já vista no Estado de São Paulo, o ano de 2012, talvez, tenha sido o segundo momento mais sangrento promovido pela facção que age dentro e fora dos presídios do país. Naquela época, 106 policiais paulistas foram assassinados.

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Um desses crimes, em especial, comoveu Araraquara. No dia 15 de setembro de 2012, por volta de 23 horas, após uma cansativa jornada de trabalho como segurança em um supermercado no Parque São Paulo, o sargento Adriano Simões da Silva, de 36 anos, se despediu dos colegas e enquanto caminhava em direção a sua moto, foi cruelmente assassinado com 18 tiros.

Cinco anos após o bárbaro crime, finalmente os dois executores deverão enfrentar o júri popular. Nesta terça-feira (28), sob forte esquema de segurança, os irmãos Elton Luís Iane Esteves e Éder Aparecido Esteves, enfrentarão as acusações de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), formação de quadrilha armada para a prática de crimes hediondos e furto qualificado.

Os demais suspeitos (oito deles que participaram indiretamente), mas que respondem pelos mesmos crimes, deverão encarar o júri no ano que vem: Emerson Cléber de Oliveira e Márcio Alonso, em janeiro; Alexandre Dias e Antônio Domingos de Souza, em fevereiro; David Paulo Rodrigues Ruman e Douglas Washington Pulga, em março; Flávio Silva Luiz e Leandro Gianatti Tomaz, em abril.

A decisão de desmembrar o julgamento em cinco fases foi técnica, de acordo com a Justiça. A medida foi tomada para que defesa e acusação tenham tempo para apresentar suas provas e possam fazer suas argumentações.

Havia ainda um 11º acusado, mas Fabiano dos Santos Fagundes, de 31 anos, foi morto em 27 de setembro de 2012, em confronto com a Polícia Militar em Jardinópolis.

De acordo com as investigações, a PM foi cumprir um mandado de prisão por formação de quadrilha ou bando. Uma mulher de 21 anos teria atendido os policiais que foram convidados a entrar no imóvel. Segundo a PM, os soldados foram recebidos a tiros e teriam revidado contra o suspeito, que morreu.

Fabiano era considerado um dos líderes da facção na “Região 16”. O PCC usa o número do DDD para identificar as regiões em que atua e definir suas lideranças.

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A acusação

Baseada nas investigações feitas pela Delegacia de Investigações Gerais, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Ribeirão Preto e pela Promotoria do Júri de Araraquara, com apoio da Polícia Militar, a denúncia do promotor Herivelto de Almeida está fundamentada com depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas obtidas com autorização judicial além de fartas provas técnicas e periciais. O ACidadeON não conseguiu contato com os advogados de defesa dos réus.

O processo tramita em segredo de Justiça pela complexidade do caso e para a preservação de algumas testemunhas.

O portal A Cidade ON Araraquara apurou que a acusação tentará convencer os jurados que os 10 acusados fazem parte da organização criminosa PCC e que agiram de forma orquestrada e premeditada para tirar a vida do policial.

O plano para matar o sargento Simões e dezenas de outros PMs começou depois que alguns membros da organização criminosa se envolveram em confrontos com a Ronda Ostensiva Tobias Aguiar (Rota), na capital paulista e acabaram mortos. Um “Salve Geral”, como são chamados os comunicados do PCC, foi passado para que cada criminoso respondesse à ação policial, ou seja, “determinaram a execução sumária e imediata, sob pena de punição dos membros da facção”, diz a denúncia.

O "Salve" enviado para todo o Estado consta da denúncia e mostra de forma clara que a intenção dos criminosos era tirar a vida dos policiais. “Salve geral para todos irmãos da rua, 08/08/2012. Em cima das execuções covardes, realizadas pelos policiais militares, partindo diretamente da Rota de uma forma covarde, foram executados nossos irmãos, Tigrão. Bexiga, Perna e muitos outros. Deixamos todos irmãos e todos as regiões cientes, que não iremos admitir mais esse tipo de covardia, dessas ações covardes. Deve ser dado um basta e, sendo assim, a partir dessa data, 08/08/2012, foi determinado como missão de que a quebrada (cidade) que ocorrer a morte de um irmão de forma covarde, sendo o mesmo executado, a sintonia geral (espécie de chefe regional do PCC), juntamente com os irmãos daquela quebrada vai cobrar a morte do irmão a altura, executando dois policiais da mesma corporação que cometeu o ato da covardia. Fica determinado o prazo de 10 dias para ser concluída a cobrança. Caso não for tomada atitude nesse prazo e cobrada a morte do irmão, caberá a punição rígida diretamente da sintonia da região”, diz um trecho do comunicado.

O denominado “salve geral” foi recepcionado pelos integrantes da facção criminosa em Ribeirão Preto. Segundo o Ministério Público, inúmeras conversas telefônicas entre membros da quadrilha na região em que está inserida Araraquara e São Carlos, mostram que os denunciados David, Douglas, Flávio e Leandro, além do falecido Fabiano, eram os líderes regionais e também os articuladores dos atentados.

Aliás, o uso dos telefones era raro para esse tipo de discussão entre os bandidos. Os chamados “tabuleiros”, ou contatos pessoais, eram as formas mais comuns do bando decidir suas ações. Quando não era possível, sem saber que eram monitorados pelo setor de inteligência da Polícia Civil e do Gaeco, acabavam entregando o ‘esquema’ para os investigadores.

“Os integrantes utilizavam termos em código como ‘alugar casa’ (assassinar policiais e agentes públicos), e outras referências ligadas ao tema, como ‘ir na imobiliária’, ‘fiador’, arrumar o ‘dinheiro’ (armas), etc”, explica texto do Ministério Público.

Após a morte de outros nove integrantes da facção, no dia 11 de setembro, em combate com a Polícia Militar, na Capital, novas cobranças são feitas pelos líderes do PCC. No dia 14 de setembro, um policial militar foi executado na cidade de São Carlos.

Segundo o comando da corporação, o soldado Marco Aurélio de Santi também fazia “bico” em uma empresa no Jardim Jacobbuci e quando entrou em seu veículo foi surpreendido por dois homens que efetuaram vários disparos. De Santi foi atingido 6 vezes, chegou a sair do carro para pedir ajuda, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Um dos três suspeitos de participação nesse crime foi condenado, em maio do ano passado, a 21 anos de prisão. Outros dois respondem pelo mesmo crime e a justiça de São Carlos negou pedido do Ministério Público para indiciar mais 19.

A morte do PM não teria sido suficiente para os líderes do PCC. Em conversa interceptada durante as investigações, Flávio comenta com Fabiano (já falecido) que “Alexandre ou Gordão, já mandou ‘alugar’ (matar) uma casa imediatamente e passou para os irmãos de Arara (Araraquara) e os irmãos já estavam mais ou menos ciente (sic).”

E o pedido foi acatado. Dias depois, um “tabuleiro” foi formado em Araraquara para decidir como iriam cumprir as exigências de seus “superiores”. Teriam participado desse encontro alguns dos indiciados como Emerson Cléber de Oliveira e Márcio Alonso.

A conversa telefônica flagrada entre alguns integrantes deixa clara a intenção dos criminosos, de acordo com a acusação. “Iriam matar (“alugar a casa”) um policial militar e usariam armamento em poder dos integrantes locais, apesar da ajuda prometida pela regional, ou seja, “vão retirar o dinheiro (“arma”) do caixa para alugar a casa e depois acertam”, revela trecho da denúncia.

Assim que as lideranças decidiram que um PM de Araraquara deveria ser morto, os “soldados” do PCC e irmãos Elton Luís Iane Esteves e Éder Aparecido Esteves foram convocados para a execução do crime. De acordo com o Ministério Público eles receberam armas e as ordens diretamente do comando em Ribeirão Preto.

O crime

Segundo a denúncia, os executores esperaram pacientemente até que Adriano Simões da Silva terminasse sua jornada de trabalho em um estabelecimento comercial no Parque São Paulo e quando ele seguiu em direção a sua motocicleta, por volta de 23h do dia 15 de setembro de 2012, os criminosos aproveitaram para matá-lo.

 

Mais de vinte tiros foram disparados e 18 atingiram o policial. Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), 10 balas acertaram o PM nas costas, sem dar a ele chances de defesa. Um dos criminosos ainda roubou a pistola do sargento, que pertencia a Polícia Militar do Estado de São Paulo e, com ela, atirou pelo menos mais quatro vezes contra Simões.

O policial era casado e pai de duas crianças: uma de 7 anos e outra com apenas 8 meses, na época. Seu sepultamento foi em Matão, cidade em que vivia com a família.

Para o MP não resta dúvidas que Eder e Elton portavam duas armas, que foram cedidas pelos demais integrantes, de comum acordo, para a execução do crime e, por isso, pede que todos os 10 réus sejam condenados pelos mesmos crimes.

Contra Éder Aparecido Esteves há ainda uma prova mais contundente. No dia 7 de dezembro de 2012, após cometer um assalto em Ribeirão Bonito, segundo o apurado, ele foi alvo de uma perseguição policial que começou na Rodovia Washington Luís, no trecho próximo ao Chibarro.

Policiais Rodoviários que atendiam a um acidente de trânsito reconheceram um Vectra na cor prata, roubado em Ibitinga, e começaram a persegui-lo. O rapaz fugiu e só parou quando bateu em uma caçamba, perto da Cultrale, na Vila Suconasa.

Com o suspeito a PR encontrou uma arma calibre .40, de uso exclusivo da Polícia Militar, um carregador com numeração raspada e 4 munições do mesmo lote daquelas roubadas do sargento Simões, na noite do crime. Acredita-se que o carregador também seja o mesmo.

Confirmação por telefone

A apuração do Ministério Público mostra que meia hora depois da morte do sargento Adriano Simões, Alexandre dias, um dos indiciados, ligou para uma pessoa identificada apenas como ‘Gato Preto’ para confirmar a morte do policial militar. “Um terminal da geral da 16, tinha ‘depositado o dinheiro’ (matado o policial)”, aponta a denúncia.

A conversa por telefone gerou desentendimento na facção e um dia depois do assassinato os líderes da quadrilha exigiram que seus comparsas cortassem “essas ideias no telefone”. O cuidado nas comunicações foi acolhido.

O julgamento

Marcado para começar às 9h30 da manhã de terça-feira (28), o julgamento de Elton Luís Iane Esteves e Éder Aparecido Esteves não tem hora para terminar. Os réus, assim como seus supostos comparsas estão detidos em presídios federais e serão trazidos para Araraquara em horário não divulgado por medidas de segurança.

O júri será composto por 25 pessoas da comunidade, previamente listadas pelo tribunal com anuência de todas as partes envolvidas no processo.

O nome dos 25 jurados pré-selecionados vai para uma urna e o juiz sorteia sete para a formação do conselho de sentença (júri). A defesa dos réus e o Ministério Público podem recusar até três jurados cada. Os motivos não precisam ser justificados.

Os jurados assistem a toda sessão e são proibidos de se comunicar entre si. Também não podem falar com outras pessoas de fora do conselho de sentença.

O dia deverá começar com o depoimento das testemunhas de acusação. De acordo com o apurado pelo portal A Cidade ON Araraquara, serão seis. Duas delas são protegidas e outras quatro que participaram diretamente das investigações.

Na sequência falam as testemunhas de defesa. Não conseguimos informação a respeito da quantidade de depoimentos favoráveis aos réus. Também pode haver a leitura de peças dos autos e o interrogatório dos acusados. Nessa fase, Ministério Público, assistentes e defesa podem fazer questionamentos. Os jurados também, mas apenas por intermédio do juiz. Os réus possuem o direito constitucional de ficar em silêncio.

Após os depoimentos, começam os debates entre a acusação e defesa. O Ministério Público terá duas horas e meia para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda réplica da acusação e tréplica da defesa, de duas horas para cada uma das partes.

Veredicto

Na sequência dos debates o juiz fará a leitura dos quesitos para a votação dos jurados. Se não houver dúvidas, o conselho de sentença, o escrivão, o promotor de justiça e os defensores vão para a sala secreta. É lá que ocorre a votação.

O destino dos acusados é decidido pela maioria dos votos. Se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. A sentença é proferida pelo juiz, em frente ao réu e a todos presentes

Esquema de segurança

O Fórum de Araraquara, que fica na Rua dos Libaneses (Rua 14), vai redobrar os cuidados com a segurança. A Polícia Militar deve ajudar com patrulhamento e bloqueio de ruas. 

Indenização Civil

O Ministério Público também pede à justiça indenização pelos danos causados pela quadrilha à família e a coletividade. “Por ação de um grupo armado, constitutivo de uma organização criminosa para a prática de crimes hediondos, a coletividade (ofendida) sofreu inúmeros danos, não quantificáveis, mas relevantes, em seus princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal (cidadania; valores sociais do trabalho), e a seus direitos individuais e coletivos (liberdade; segurança), ameaçados pelos atentados da facção criminosa, dentre os quais os praticados por integrantes na região de Ribeirão Preto”, diz trecho da denúncia.

Para a família, o promotor Herivelto de Almeida pede reparação financeira no valor de R$ 589.125,24 deverão ser pagos a título de dano material, devidos à viúva enquanto viver e às filhas da vítima.

Deverão ser pagos ainda 200 salários mínimos a título de dano moral, pelo abalo causado à família, principalmente às filhas que perderam a convivência com os pais.

Para o governo do Estado de São Paulo pede-se o pagamento de R$ 1.395,30 pelo roubo da arma, carregador e munição.

E por fim, o MP pede o pagamento de um milhão de reais pelo que chama de dano moral à coletividade, já que a população ficou notadamente “abalada pelos atentados da facção e seus integrantes denunciados, na região de Ribeirão Preto”.