Eleitor que for importunado com telemarketing eletoral pode denunciar (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Se não bastasse a perturbação com os santinhos e com os cavaletes de propaganda eleitoral espalhados pelas avenidas e ruas de Ribeirão Preto, os candidatos a deputado estadual ou federal continuam extrapolando limites para tentar “pescar” votos.

Mesmo com a proibição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o telemarketing na campanha eleitoral tem sido uma surpresa desagradável para os eleitores que estão em casa ou no trabalho.

Um a cada seis eleitores recebeu pedidos de votos de políticos por meio dos telemarketing. O número foi constatado em uma enquete realizada no site do A Cidade. Dos 330 participantes, 49 deles, ou 15%, receberam a gravação. Outras 281 pessoas, ou 85%, responderam que não.

Segundo moradores ouvidos pela reportagem na Praça das Bandeiras, a mensagem segue o mesmo padrão das eleições de 2012, quando ainda era permitido se pedir votos com as mensagens eletrônicas.

Alô padrão

Segundo os eleitores, quando a chamada é atendida, a mensagem considerada indesejada começa a tocar: “Olá, como você está? Desejo um dia maravilhoso e ligo para pedir o seu voto”.

Os moradores afirmam que não têm paciência para escutar até o fim e desligam o telefone. O vendedor ambulante Kleber Mendes Rosalino conta que só ontem recebeu dois telefonemas do tipo.

“Eu acho um absurdo e uma invasão de privacidade. Desligo o telefone. Não escuto até o fim não”, afirmou Kleber.

A diarista Silvia Albuquerque disse que recebeu o telefonema de um político na semana passada na casa onde trabalha.

“Também não cheguei a ouvir a mensagem inteira. Só ouvi quando um homem pediu o voto. Como minha patroa é brava, desliguei o telefone”, disse.

Para a Justiça Eleitoral, o telemarketing é uma prática proibida e o eleitor deve denunciar. A orientação é para entrar no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). (Entenda como fazer na arte ao lado).

TSE se baseou na Constituição

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se baseou no direito constitucional à privacidade e à casa como asilo inviolável para proibir a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário no decorrer da campanha.

A resolução foi aprovada pelos ministros no início deste ano para que a restrição valesse normalmente neste pleito.

Na época da aprovação da norma, o ministro Dias Toffoli argumentou que a propaganda via telemarketing “às vezes ocorre até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”.

O ministro lembrou, ainda, que o Código Eleitoral, no artigo 243, inciso VI, diz que é vedada a propaganda que possa perturbar o sossego do eleitor.

Já o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir da proposta ao considerar que inexiste uma norma específica que obstaculize essa prática.

ANÁLISE
‘Falta de assessoria jurídica’

“Se existe a proibição do uso do telemarketing e o candidato está fazendo uso, o caso reflete a falta de uma assessoria jurídica. Essa assessoria serve para que os candidatos consigam estabelecer um filtro durante a campanha em relação às suas estratégias. O que se vê são candidatos que se aconselham com marqueteiros e, às vezes, esse pessoal não tem um conhecimento profundo da legislação eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cada eleição edita uma resolução nova, trazendo inovações. Por conta disso, é preciso que os candidatos fiquem atentos. Como eleitor, um candidato não iria me convencer por meio de uma ligação telefônica gravada. Também avalio que não seja um meio agradável para o candidato tentar conquistar o voto. Acredito que a campanha pela internet tem penetração maior. Entretanto, é preciso também ter bom-senso. A dica é para que o eleitor participe mais da política. Isso porque existem bons candidatos. O que a gente se vê é um pessimismo e não acredito que a “omissão” do eleitor irá contribuir com a democracia. As pessoas precisam se interessar mais pela política. O voto é a forma muito importante para essa participação na política. Assim, cabe ao eleitor buscar informações sobre seu candidato de forma bastante consciência e não votar por votar.”

Guilherme Paiva Correa da Silva
Especialista em legislação eleitoral