Manifestante mostra Constituição Federal aos guardas municipais (Foto: 03.abr.2014 - Milena Aurea / A Cidade)

A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Ribeirão Preto vai investigar se houve abusos e ameaças durante os protestos que marcaram as últimas sessões legislativas.

A apuração foi definida após a comissão receber uma representação, assinada por manifestantes, relatando situações “vexatórias, humilhantes e indignas”, na sessão do dia 10 de abril, que estariam registradas em fotos e vídeos.

“Temos vídeos de menores de idade baixando as calças durante revista pessoal na entrada da Câmara. Houve abusos e também temos vários indícios de quebra de decoro parlamentar”, frisou o manifestante José Elias Domingos.

O documento, que também foi enviado ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da OAB, elenca jurisprudências do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de que não é competência da Guarda Civil realizar revista pessoal.

O entendimento é compartilhado pelo presidente da comissão da Câmara, Beto Cangussu (PT), e pelo presidente da Comissão dos Assuntos do Legislativo da OAB, Wilson Estevão.

Beto convocará reunião extraordinária da comissão na próxima semana. O petista antecipou que quer ouvir alguns guardas e que o presidente da Câmara não pode ser responsabilizado pelos atos da GCM.

Apesar de desconhecer a representação, o superintendente da GCM, André Tavares, se colocou à disposição da Câmara para apurar supostos abusos e frisou a atuação da Ouvidoria.

“A denúncia me causa estranheza, mas se houve abuso o guarda será reprimido”, frisou, emendando que a GCM “tem competência para fazer revista e que os guardas não são obrigados a usarem a tarjeta com nome”.

‘As acusações são graves’

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vereador Marcos Papa ressalta que as acusações são graves.

“Recebemos informação de que um grupinho, que fez ameaças aos manifestantes, é ligado ao Walter Gomes (PR). Quero imparcialidade e respeito aos manifestantes, então a comissão deve conversar com o presidente da Câmara”, frisou.

Para Papa, o esquema de segurança do Legislativo não pode oprimir a população. O vereador ainda disse ter pedido para usar a tribuna da Câmara, duas vezes, durante a última sessão, mas a palavra não lhe foi concedida por Walter.

O oposicionista queria comentar projeto do Executivo que repassou R$ 3 milhões ao Legislativo.