ATUALIZADA ÀS 18H12 

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu na tarde desta segunda-feira (19) a condenação de primeira instância e absolveu o vereador Lincoln Fernandes (PDT) e o ex-vereador e candidato derrotado à prefeitura de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PDT), da acusação de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2016.

Quando foram condenados, em maio de 2017, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma de vereador de Lincoln e multa de R$ 10 mil a ambos, além da impossibilidade de se candidatarem pelos próximos oito anos. Agora, todas as sanções foram derrubadas.  

Em 22 de janeiro de 2018, o TRE iniciou o julgamento dos recursos da dupla. Na ocasião o juiz relator, Manuel Marcelino, apresentou relatório pela absolvição. Outro juiz pediu vistas, manifestando seu voto hoje. Ele e os outros cinco magistrados acompanharam o relator, inocentando Lincoln e Ricardo.  

"Ficou claro, pelos votos dos magistrados, que não houve abuso dos meios de comunicação ou contaminação da legitimidade das eleições", afirmou Ricardo Vita Porto, advogado de Lincoln.  

Ao A Cidade, o vereador afirmou que "a Justiça foi feita" e que "sempre seguiu rigorosamente a lei".  

"A Justiça prevaleceu. Concedi entrevistas a programas jornalísticos, conforme permitido por lei. A decisão comprova que não houve ilegalidade", declarou Ricardo.

Denúncia  

A acusação é referente ao período de pré-campanha, anterior a setembro de 2016, quando Ricardo então vereador - apresentava um programa de rádio.  

Lincoln tinha um programa de televisão e era funcionário do deputado Rafael Silva (PDT), pai de Ricardo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).  

Segundo o Ministério Público, Ricardo e Lincoln usavam os veículos de comunicação para obter vantagem na disputa eleitoral.  

Eles, de acordo com a promotoria, se autopromoviam e trocavam elogios, "atuando como que já estivessem em horário eleitoral gratuito, criando um desequilíbrio no processo eleitoral", diz a acusação. Em maio de 2017, a Justiça eleitoral considerou procedente a acusação agora derrubada pelo TRE.