Além da Operação Sevandija, Dárcy Vera tem outra preocupação: é ré na Justiça Federal por crime de responsabilidade e dispensa indevida de licitação na contratação de uma empresa de publicidade para a edição de 2010 da corrida Stock Car no município.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa a ex-prefeita de desviar verba pública e pede, além da condenação, que ela devolva R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Em 20 de setembro deste ano, o juiz Roberto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, negou o pedido de absolvição sumária feito pela defesa da ex-prefeita, e exigiu que ela compareça às audiências das testemunhas em 19 de janeiro de 2018. Um ofício foi encaminhado a Tremembé para que ela venha sob escolta.

Na mesma decisão, o juiz levantou o sigilo do processo – que tramitava sob segredo de Justiça desde outubro do ano passado.

A pena base máxima, se condenada, pode chegar a 17 anos. O processo não tem relação com a acusação de corrupção da Operação Sevandija.

Um convênio de R$ 2,2 milhões firmado em 2010 entre a prefeitura de Ribeirão e o Ministério do Turismo, para divulgação do município da Stock Car daquele ano, foi o pivô da ação (veja infográfico).

A prefeitura repassou a execução do convênio e o dinheiro para a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), que por sua vez tinha a empresa Vicar Promoções Desportivas como parceira exclusiva para exploração publicitária.

Segundo o MPF, o Ministério do Turismo impedia que a prefeitura repassasse o convênio, na íntegra, para terceiros.

Além disso, nem prefeitura nem a CBA, segundo o Governo Federal, conseguiram comprovar a execução dos serviços pela Vicar. Para o MPF, ficou comprovado que Dárcy “desviou rendas públicas do mencionado convênio em proveito da CBA”.

Anterior

Em dezembro de 2015, Dárcy já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal, na área civil, por improbidade administrativa por conta desse convênio. O processo foi arquivado pela Justiça sem julgamento do mérito.

Os mesmos fatos, porém, resultaram na denúncia na área criminal. O processo tramitou no Tribunal Regional Federal até janeiro deste ano e, como Dárcy perdeu o foro privilegiado por ser prefeita, passou para a primeira instância.

Devolução 'corrobora' crime, diz MPF

Em novembro de 2013, a prefeitura firmou acordo com o Ministério do Turismo para devolver R$ 2,3 milhões referentes ao valor do convênio com correções inflacionárias. O montante saiu dos cofres municipais.

Para o MPF, porém, “a devolução posterior dos valores não afasta a prática criminosa, que se consumou quando deixou-se de exigir licitação. Ao contrário, a devolução corrobora a prática delitiva”.

Do que Dárcy é acusada

Lei de Licitações (8.666/93)
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora
das hipóteses previstas em lei, ou deixar
de observar as formalidades pertinentes
à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção de 3 a 5 anos e multa.

Art. 1º São crimes de responsabilidade
dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento
do Poder Judiciário, independentemente do
pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I - apropriar-se de bens ou rendas públicas,
ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
Ill - desviar, ou aplicar indevidamente,
rendas ou verbas públicas;
IV - empregar subvenções, auxílios,
empréstimos ou recursos de qualquer
natureza, em desacordo com os planos
ou programas a que se destinam;
Pena: até 12 anos de reclusão.17 anos
de prisão pode pegar Dárcy Vera caso seja condenada no processo da Stock Car. A investigação não tem relação com a Operação Sevandija, em andamento desde 2016 

Outro lado
Advogado sustenta que dinheiro já foi devolvido ao ministério

Na resposta à acusação, o advogado de Dárcy, César Moreira, ressaltou que a prefeitura devolveu ao Ministério do Turismo todo o montante do convênio, antes mesmo da denúncia pelo Ministério Público Federal, e portanto “não há lastro probatório mínimo para o prosseguimento da ação penal”.

Ele afirmou que Dárcy “jamais apropriou-se ou desviou rendas públicas”, justificando que a realização da Stock Car trouxe ao município “visibilidade nacional”, com “promoção do turismo e economia local”, e que o evento, necessariamente, deveria ocorrer mediante convênio com a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

O advogado lembrou que a CBA tinha contrato de exclusividade com a Vicar desde 2008, e por esse motivo os recursos do Ministério do Turismo foram repassados à empresa.

A Cidade tentou, sem sucesso, contato com César Moreira ontem e anteontem. A reportagem deixou recado com a secretária de seu escritório e em seu celular, mas ele não retornou as ligações. pena