A Prefeitura de Ribeirão Preto finaliza nesta segunda-feira (16) a fase de apresentação da revisão do Plano Diretor – são três audiências, sendo a primeira na Câmara, a segunda para entidades e conselhos e a última aberta ao público. Já na terça-feira (17), o projeto segue para a Câmara de Vereadores. O Legislativo deve realizar audiências públicas antes da votação.

Debate

Como o ACidade ON mostrou no mês passado, especialistas criticam a revisão, por ela não ter muitas ferramentas de proteção ao Aquífero Guarani. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB), porém, rebate os críticos e vê avanço no texto da lei.

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“Ressalto que a revisão do Plano Diretor tem de olhar para as habitações de interesse social e também para a proteção do Aquífero Guarani. Ribeirão Preto será a primeira cidade nos quatro países (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) que compõem o aquífero com um ordenamento da mancha urbana”, explicou o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

O secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques, destaca a importância da participação dos ribeirão-pretanos na construção do Plano Diretor. “Recebemos diversas opiniões da população para contribuir com o principal instrumento de gestão sustentável e desenvolvimento da cidade”, explicou Ortega.

Leis acessórias

Outra crítica feita por especialistas ao Plano Diretor é o fato dele depender das chamadas leias acessórias – Lei de Parcelamento e Uso do Solo, Mobiliário Urbano e outras. São 14 leis acessórias para serem revisadas em um prazo de dois anos.

“Assim que aprovada a revisão do Plano Diretor já passamos para as acessórias. Será um ato contínuo”, garantiu o prefeito.