Três horas após o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo exigir a presença de Dárcy Vera no Fórum de Ribeirão Preto nas audiências que começam na segunda-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça acatou habeas corpus da defesa da ex-prefeita e decidiu que ela só virá de Tremembé ao município se quiser, não podendo ser obrigada.

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O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz decidiu, às 16h30 desta quinta-feira (21) que ela dispõe do direito de decidir se comparece ou não às audiências. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada.

Tanto o TJ quanto o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Ferreira, alegavam que a presença de Dárcy era necessária para garantir a ampla defesa e evitar atrasos no processo, caso ela trocasse de advogada.

Já Claudia Seixas, advogada da ex-prefeita, argumentou que o comparecimento de Dárcy seria apenas para submetê-la à “fúria das massas” e que o acompanhamento dos depoimentos era facultativo. A Procuradoria de Justiça de São Paulo concordou com a advogada.

Dárcy está presa desde o dia 19 de maio, após o STJ cassar a liminar de habeas corpus que a concedia liberdade.

O ministro Rogerio Schietti – que determinou que Dárcy não precisa vir ao Fórum – foi o principal responsável à época pela volta da ex-prefeita à cadeia, ao relatar o pedido contrário ao HC.

Mais informações no ACidade ON e na edição desta sexta-feira (22) do A Cidade.