A Prefeitura de Ribeirão Preto pode ser multada e obrigada a demolir a Estação Catedral, na Praça das Bandeiras, no Centro de Ribeirão Preto. Um laudo da Secretaria Estadual da Cultura confirma o que a coluna antecipou: a Estação, que custou R$ 3,4 milhões, foi construída com várias irregularidades em relação ao projeto original.

Documento que o A Cidade teve acesso ontem (21), mostra que a prefeitura já recebeu uma notificação de conduta irregular e que a Secretaria Estadual da Cultura solicitou o projeto que foi utilizado para a construção da Estação.

Caso fique comprovado que a Estação está causando um dano ao patrimônio histórico, que no caso é a Praça das Bandeiras, a prefeitura pode receber multa mensal de R$ 6.250, que será cobrada até a retirada das plataformas.

A laudo é assinado por Valéria Domingos, coorrdenadora da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico), e Erika Fioretti, do Grupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados. “Entendemos como mutilações graves as alterações no projeto, interferindo negativamente no bem tombado”, diz o laudo.

Risco

Um dos problemas é a cobertura da Estação, que está 60 centímetros mais baixa. Essa diferença coloca em risco a estrutura, já que veículos grandes podem bater na cobertura.

“É lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto”, disse Rodrigo Simões (PDT), presidente da Câmara. Foi Simões que oficiou o estado sobre possíveis alterações no projeto original da Estação.

Prourbano
Projetos foram alterados pelo poder público

O Consórcio PróUrbano informou que a Estação Catedral foi construída de acordo com orientação da Prefeitura de Ribeirão Preto. “O Consórcio apenas executou as obras, que tiveram os projetos alterados pelo poder público”, informou o PróUrbano. Já a atual gestão da prefeitura, que não estava quando a Estação foi construída, constituiu uma comissão para analisar a concessão. A coluna entrou em contato com o Executivo, mas recebeu a informação que, por enquanto, não se manifestaria sobre o caso.

CPI apura concessão

O contrato de concessão do transporte coletivo urbano, que foi firmado em 2012, está sendo alvo da segunda CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Ribeirão Preto. Todas as obras realizadas pelo PróUrbano estão passando por um pente-fino. O vereador Marcos Papa (Rede), presidente da CPI, aguarda o laudo para dar andamento na investigação.

Condephaat decide

Quem vai definir o que será feito em relação a Estação Catedral é o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico). Segundo o laudo, o órgão “poderá deliberar pela aplicação da multa prevista na Lei 10.774”. Também é o Condephaat que vai definir se a Estação será demolida.