O Ministério Público (MP) abriu ontem inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pela Câmara de Vereadores no pagamento de supersalário a seus servidores. A investigação teve início após o A Cidade revelar que, dos 99 funcionários efetivos, 28 ganham mais que os vereadores R$ 13,8 mil -, e seis ganhariam mais que o prefeito R$ 23 mil, se não houvesse o desconto por extrapolarem o limite constitucional.

Com o inquérito, o MP quer averiguar se os benefícios financeiros concedidos aos servidores estão respeitando os critérios previstos em três leis municipais em vigor desde 1976.

Segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, o pagamentos fora dos parâmetros legais e constitucionais pode tipificar ato de improbidade administrativa.

O promotor pediu para que o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), apresente um relatório de todos os servidores, com indicação dos salários base fixado por lei, valores de cada vantagem e da remuneração, com esclarecimento sobre os diplomas legais que criaram os respectivos cargos e fixaram a remuneração e acréscimos. O pedetista terá prazo de 30 dias para apresentar explicações.

Outro lado

O presidente da Câmara disse que os adicionais pagos aos servidores são direitos adquiridos por eles. "Estão previstos em lei. Se estão recebendo, é porque fazem jus", afirmou. Não há previsão para alterar as leis.