Projeto de Fabiano Guimarães (DEM) deverá ser discutido pela Câmara (foto: Renato Lopes / Especial)

Se no mês passado o DEM havia conseguido aval das Executivas estadual e nacional para cobrar cargos no governo Duarte Nogueira (PSDB), agora defende a exoneração de todos os comissionados a partir do segundo escalão. É o que prevê um projeto de lei de Fabiano Guimarães (DEM) que será discutido hoje pela Comissão Permanente de Transparência da Câmara.

Pela proposta, o prefeito fica liberado a realizar nomeações apenas para cargos de primeiro escalão - como secretários e dirigentes de autarquias e empresas públicas. Especialista em administração pública ouvido pelo A Cidade avalia que o projeto nasce morto por ser considerado inconstitucional.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar nega que seja uma retaliação política pela falta de espaço no governo tucano e diz que sua meta busca valorizar os atuais servidores de carreira. “Como incentivo para os servidores, queremos que esses cargos de segundo escalão sejam ocupados pelos efetivos. É uma forma de reconhecer o trabalho ao promovê-los a chefe ou diretor”, diz.

Além da exoneração, outras duas sugestões serão discutidas, como conceder prazo de transição para a administração se adequar e fixar limite de 20% para nomeação de comissionados em vez de restringir as indicações do tipo apenas para o primeiro escalão. 

Governo fala em nomeação técnica

O secretário de Governo, Nicanor Lopes (PSDB), não quis comentar a proposta do vereador do DEM ao alegar que é preciso respeitar decisões do Poder Legislativo. No entanto, afirmou que o Executivo buscou realizar nomeações técnicas. “Dos 400 cargos de livre nomeação e exoneração disponíveis, preenchemos 97 deles até fevereiro. Não existe previsão de nossa parte de realizar novas contratações porque estamos reduzindo despesas”, afirmou Nicanor.

Vereadores falam em polêmica

Vereadores ouvidos pelo ACidade ON afirmam que o assunto é bastante polêmico e não acreditam que seja aprovado. Líder da bancada do PDT, Orlando Pesoti afirmou que o prefeito deve ter liberdade para fazer suas nomeações. “Não é a nomeação de comissionados o problema. É necessário uma boa gestão”, diz. Já um vereador da Comissão de Justiça afirmou que dificilmente o projeto irá prosperar.

Matéria é inconstitucional

O especialista em administração pública, Marco Aurélio Damião, afirma que o projeto é inconstitucional porque invade uma competência reservada exclusivamente ao Executivo. Segundo ele, matéria sobre criação e extinção de cargos comissionados é da alçada do prefeito. “O problema é o excesso, o exagero no número de cargos comissionados, que leva ao inchaço da máquina pública e compromete os gastos públicos”, disse.