Devido aos recentes furtos de viação em unidades de saúde e escola municipal, a Justiça acatou nesta segunda-feira (10) o pedido do Palácio Rio Branco de reconsiderar a decisão de semana passada que “liberou” a greve na Guarda Civil Municipal (GCM) e determinou que 80% do efetivo volte a trabalhar.

Em decisão publicada às 19h22 de ontem, a juíza Lucilene de Melo determinou que, caso haja descumprimento do percentual, o Sindicato dos Servidores, que ainda não foi notificado, será multado em R$ 20 mil.

A GCM informou na quinta-feira passada (6) à Justiça que a greve estava prejudicando as escalas. No dia 5, por exemplo, a escala noturna previa 29 guardas de plantão, mas só nove trabalharam.

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A prefeitura citou o furto de fiação na UBS Parque Ribeirão e um cadeado arrebentado na EMEF (Escola Municipal de Ensino Infantil) Anísio Teixeira e furto de computadores na EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) Hilda Mosca, todos em 3 de abril. 

“Caso houvesse o patrulhamento regular, tais atos de vandalismo e depredação do patrimônio público poderiam ter sido evitados.Daí as situações de risco decorrentes da não atuação dos Guardas Civis Municipais”, disse o Comando da Guarda à Justiça.

Nos últimos dois dias, as unidades de Saúde Luiz Phelipe Tinoco Cabral e Doutor Luiz Gonzaga Olivério, nos bairros Adão do Carmo e Heitor Rigon, também tiveram fiação furtada e, com isso, cerca de duas mil vacinas estragaram por falta de refrigeração.

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Déficit

Mesmo antes da greve, porém, funcionários de unidades de saúde e escolas já eram alvo de criminosos e reclamavam de falta de segurança.

Nos primeiros 31 dias do ano, por exemplo, três unidades de saúde foram alvo de criminosos, localizadas nos bairros Adão do Carmo (19 de janeiro) Vila Albertina (25 de janeiro) e Don Mielle (1 de fevereiro).

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Uma das demandas do Sindicato dos Servidores nas negociações da data-base é, justamente, o chamamento de Guardas Civis Municipais aprovados em concurso público homolado em abril de 2014. 

“Só no ano passado, quando não havia greve, foram 38 ocorrências iguais às que a prefeitura cita na ação. Eles mentem à Justiça, querendo colocar a culpa no trabalhador pelos casos recentes, sendo que o problema é a falta de funcionários. Mesmo que todo mundo volte a trabalhar hoje, essas ocorrências continuarão”, diz Alexandre Pastova, membro da GCM e vice-presidente do Sindicato dos Servidores.

Segundo a prefeitura informou à Justiça, atualmente a Guarda possui 212 funcionários. Pastova diz que seriam necessários, no mínimo, 700 guardas – três vezes o atual.

“Temos 88 guardas aprovados no concurso e aguardando desde 2014 serem chamados”, reclama Pastova.