Criada oficialmente essa semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte promete adotar uma postura “linha dura” contra o consórcio ProUrbano e o Governo Duarte Nogueira (PSDB) para o cumprimento integral do contrato, que foi firmado em 2012.

“A prioridade é tirar do escuro a planilha de custos do consórcio, que agora está alegando que não tem mais dinheiro para realizar obras previstas no contrato de concessão”, ressaltou o vereador Marcos Papa (Rede), presidente da CPI.

Matéria publicada pelo A Cidade, na sexta-feira (17), mostra que três estações podem ficar no papel e uma quarta ainda está incompleta.

O consórcio diz ver com bons olhos a nova CPI da Câmara (leia mais abaixo).

A prefeitura informou que está coletando registros. No mês passado, Nogueira criou, por meio de um decreto, uma comissão para analisar o contrato de concessão, mas os membros ainda não foram nomeados.

A comissão de inquérito, que será instalada na próxima semana, deve convocar de imediato o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e o secretário de Administração, Ângelo Roberto Pessini Jr.

“Queremos entender como a Transerp fiscaliza a bilhetagem, queremos ver a autorização do governo para exploração da publicidade dos pontos de ônibus, além de autoria quanto ao recolhimento de ISS da bilhetagem e da panfletagem”, elencou Papa.

Oportunidade
Procurado pelo A Cidade, o Consórcio PróUrbano disse entender “como uma oportunidade de abrir os custos e mostrar que está com todas as obrigações contratuais rigorosamente em dia”. Em 2013, uma outra CPI do Transporte constatou que das 40 cláusulas do contrato 22 eram descumpridas. O relatório foi enviado ao Ministério Público, que propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não vigorou

Ministério público
Há dois meses, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira moveu uma ação pública contra o PróUrbano e a prefeitura para cobrar o cumprimento do contrato do transporte, mas a Justiça ainda não se manifestou. Ontem, o ex-vereador Ricardo Silva, que presidiu uma CPI do Transporte em 2013, informou que oficiará o MP, como presidente do PDT local, para que anexe reportagem do A Cidade na ação. Ricardo defende a revogação do contrato

Caça aberta

PNDB está de olho em vereadores

Dirigente estadual do PTdoB, o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza esteve em Ribeirão, ontem, para oficializar o diretório municipal do Partido da Nova Democracia Brasileira - nome de rebatismo do PTdoB. A legenda, que é comandada pelo ex-vereador Delcides Canelli, está de olho em alguns parlamentares que se enquadram no perfil da nova sigla

EM SERRANA

Com aval, prefeito aumenta o salário

A Prefeitura de Serrana e a Câmara de Vereadores estão em choque desde que a Justiça suspendeu, liminarmente, uma lei do Legislativo que, no ano passado, reduziu o salário do prefeito, do vice e dos secretários para a legislatura 2017-2020. O prefeito Valério Galante moveu uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o TJ-SP considerou a redução inconstitucional, voltando o subsídio do chefe do Executivo de R$ 15 mil para R$ 20,1 mil e do vice e dos secretários de R$ 5 mil para R$ 9 mil. “Embora eles [Câmara] tenham recorrido da decisão, o entendimento inicial da Justiça prevaleceu”, frisou a prefeitura. Apesar de uma lei municipal fixar o salário do prefeito anterior em R$ 16,8 mil, João Antonio Barboza, o Tonhão Candoca, já estava recebendo R$ 20,1 quando deixou o governo em dezembro.

Oposição faz moção de repúdio
Os vereadores de oposição apresentaram Moção de Repúdio ao prefeito e ao vice por considerarem a atitude “imoral” diante das dificuldades enfrentadas pelo município. “Prefeitos de cidades do mesmo porte ganham muito menos”, frisou Denis Bomba (PDT). “Gostaria que esse juiz desse um pulo em Serrana para conhecer a realidade do município”, acrescentou Duda (PPS).