A obra do novo prédio já custou R$ 6,4 milhões aos cofres públicos (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

No mesmo dia em que foi instaurada - nesta terça-feira (7) - a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as obras do anexo da Câmara formalizou o pedido de contratação de uma auditoria para realizar um “pente-fino”em busca de irregularidades. A solicitação foi atendida pela presidência do Legislativo, que deu início aos trâmites burocráticos para os serviços.

Na prática, a auditoria servirá tanto à CPI quanto à Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Simões (PDT). A obra já custou R$ 6,4 milhões aos cofres públicos, de um orçamento inicial previsto em R$ 6,8 milhões. A empresa responsável, porém, pediu mais R$ 3,8 milhões em aditivo. Levantamento preliminar feito pela Casa encontrou sete erros básicos.

“A Câmara precisa saber, de fato, o que ocorreu nesta obra”, afirma Simões.

Ele diz que o Jurídico está analisando o custo e a forma de contratação da auditoria - se será por meio de licitação ou não - e espera ter um relatório conclusivo em mãos em no máximo dois meses e meio. Caberá ao Jurídico, segundo Simões, definir se a empresa Cedro, responsável pelo serviço, continuará com as atividades até lá.

“Essa auditoria acompanhará desde o início da obra até o estágio atual, inclusive se os materiais utilizados são os mesmos previstos no projeto”, afirma Otoniel Lima (PRB), que presidiu a sessão de instauração da CPI nesta terça. Isaac Antunes (PR) será o relator.

Antunes, inclusive, é desafeto político do ex-vereador Walter Gomes (PTB), que como presidente da Câmara em 2015 foi o responsável por autorizar as obras.

Empresa nega irregularidades

A empresa Cedro Construções, vencedora da licitação das obras da Câmara, diz que atua de forma transparente e está à disposição para os esclarecimentos necessários. Sobre os erros apontados pela Mesa Diretora da Câmara (ver infográfico), a empresa diz que foi ela a responsável por alertar para a ausência de saída de emergência, que não estaria prevista no edital, que também não previa a rampa de acesso aos deficientes e reformulação do sistema elétrico.

A empresa alega que não houve necessidade de reforçar a fundação, e que a elevação do prédio foi necessária para incluir, acima do forro, sistema hidráulico, elétrico, de ar condicionado e rede lógica de comunicação. “A empresa tem todo o interesse em retomar as obras e concluir a etapa que lhe cabe desde projeto”, afirma a Cedro, em nota.

O vereador Otoniel Lima diz que na próxima quarta-feira (15) a CPI irá deliberar a convocação de pessoas para prestar depoimentos, entre elas representantes da Cedro.

Análise>>>‘Auditoria se faz necessária e urgente’

Toda obra de engenharia é passível de intercorrências e ajustes que resultam em custos extras e, não raro, transtornos. O Legislativo adota a postura correta ao recorrer a uma auditoria externa: ela é necessária e urgente, para que os fatos sejam esclarecidos e os investimentos feitos até agora não sejam desperdiçados. Está em jogo não a engenharia, a capacidade ou a idoneidade dos técnicos responsáveis por aquele projeto, mas a reputação do próprio Legislativo, manchada pelos episódios recentes.

Carlos Alencastre, presidente da AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto)

***

Erros no anexo da Câmara (segundo levantamento da mesa diretora)

 - SAÍDA DE EMERGÊNCIA não estava prevista no contrato original, e só foi percebida após vistoria do Corpo de Bombeiros;

 - Apesar de ter feito estudo do SOLO, construtora verificou, ao iniciar a obra, que seria necessário reforçar a fundação, já que o Anexo foi erguido em um terreno próximo a um córrego e o solo é arenoso;

 - Necessidade de aumentar a ALTURA DO ANEXO para ficar no mesmo nível do prédio antigo e viabilizar a instalação do sistema elétrico e hidráulico;

 - Não foram licitados e não estão presentes no projeto original a instalação do sistema elétrico e d ILUMINAÇÃO;

 - Projeto de PAISAGISMO não está incluso no contrato;

 - Contrato não prevê  PISO DO ESTACIONAMENTO, que terá que ser licitado à parte;

 - Não foi prevista RAMPA DE ACESSO para o anexo.