O ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Cícero Gomes (foto: Matheus Urenha / A Cidade - 3/jul/2014)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou ontem as contas de 2013 da Câmara de Ribeirão Preto, à época presidida pelo ex-vereador Cícero Gomes (PMDB). O principal motivo foi a farra de cargos comissionados, existentes em excesso e sem nível de formação adequada aos trabalhos do Legislativo.

“O Legislativo manteve número excessivo de cargos em comissão ocupados (183), quando comparado com os providos em caráter permanente (69); ou seja, mais de 265%, o que consubstancia inobservância à regra constitucional de ingresso no serviço público via concurso de provas”, afirmou o parecer do conselheiro Edgar Rodrigues.

Ele ressalta que pelo menos desde 2008 o TCE alertava o Legislativo sobre o inchaço de comissionados, mas pouco foi feito.

O parecer destaca, também, que “diversos” cargos comissionados exigiam apenas ensino médio. “Formação incompatível com a complexidade dos trabalhos”, relata Edgar.

A rejeição foi votada pela Primeira Câmara do TCE, e ainda cabe recurso ao pleno. O advogado de Cícero Gomes diz que cabe à Câmara prestar os esclarecimentos. A assessoria de imprensa do Legislativo afirmou que se posicionaria hoje sobre o tema.

Atualmente, cada vereador tem direito as três assessores parlamentares comissionados que não precisam possuir Ensino Superior. O presidente Rodrigo Simões (PDT) diz que a lei que reformulou os cargos do Legislativo, aprovada no final de 2016, teve o aval do TCE.