Plenário da Câmara de Ribeirão Preto (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Vereadores que integram a oposição anunciaram ontem, na primeira sessão legislativa do ano, apresentação de três decretos legislativos para revogar medidas do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que afetam diretamente a população.

A intenção dos parlamentares é barrar os reajustes da tarifa da água e da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e derrubar a suspensão da promoção dos agentes fiscais. A expectativa é que os três decretos sejam debatidos nas sessões da próxima semana.

O pedetista Lincoln Fernandes afirmou que o prefeito cometeu irregularidades ao fixar o reajuste da CIP por decreto e não ter enviado um projeto de lei para a Câmara.

Jorge Parada (PT) afirma que o Executivo descumpriu regras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico ao reajustar a tarifa da água com base na inflação do período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016.

Parada sustenta que Nogueira só poderia fazer o reajuste com base no índice inflacionário dos últimos 12 meses, conforme previsão do Plano de Saneamento.

Já o vereador Isaac Antunes (PR) considera injusta a suspensão da promoção dos agentes fiscais da Saúde. “Eles conseguiram esse benefício no ano passado. Não podem ser, agora, punidos”.

A administração disse que a Câmara é soberana e tem autonomia para tomar suas decisões, mas que aguardará a manifestação dos vereadores.