Ex-prefeita Dárcy Vera será alvo de novo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (Foto: F.L.Piton / A Cidade - 29.nov.2012)

A ex-prefeita Dárcy Vera desviou dinheiro de depósitos judiciais para pagar os honorários da advogada Maria Zuely Librandi, presa desde o último dia 3 de dezembro, acusada de corrupção pela Operação Sevandija.

O Ministério Público abriu inquérito para apurar a prática ilegal após representação do vereador Marcos Papa (Rede), o que pode resultar em nova ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita.

Por lei, os mais de R$ 50 milhões sacados em depósitos judiciais deveriam ser destinados, prioritariamente, ao pagamento de precatórios, conforme norma aprovada em setembro de 2015 pela Câmara.

Além de repassar parte do dinheiro à Zuely, Dárcy ainda o destinou para pagamento de dívida fundada, despesas de capital e repasses ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Pela lei, a ex-prefeita até poderia utilizar o recurso para outra finalidade desde que não tivesse nenhum precatório a ser quitado. No entanto, a prefeitura segue com dívida atualizada de R$ 41,1 milhões em precatórios, conforme dados da Lei Orçamentária deste ano.

Dois pagamentos a Zuely

Levantamento do MP mostra que nos dois últimos anos, dos R$ 50,7 milhões sacados, Dárcy repassou quase R$ 2 milhões para Zuely. Foram duas parcelas de R$ 971,7 mil pagas em novembro e dezembro de 2015.

Foram justamente os pagamento de honorários que levaram Dárcy e Zuely a à prisão no último dia 3 de dezembro. Ambas são acusadas de corrupção e associação criminosa. Investigações da Polícia Federal mostram que Dárcy receberia R$ 7 milhões de Zuely em troca da liberação do pagamento de R$ 69 milhões de honorários.

O vereador Marcos Papa afirma que o caso é mais um exemplo de desvio de dinheiro público cometido pela organização criminosa. “Vou acompanhar a investigação do MP para que os responsáveis sejam punidos por mais este escândalo”, disse o parlamentar, que descarta por enquanto a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Honorário de Zuely levou Dárcy à prisão

Darcy foi presa no dia 2 de dezembro, acusada de ser integrante da associação criminosa que fraudou os honorários advocatícios pagos à advogada Zuely Librandi. Dos R$ 69 milhões acordados, Zuely recebeu R$ 45 milhões até a deflagração da Operação Sevandija.

Ela foi solta no dia 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. Em delação premiada, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, afirma que fraudou documentos para que Zuely recebesse os honorários, e que antes do acordo ser firmado, em 2012, foi acertado que Dárcy receberia R$ 7 milhões em propina.

Além dos honorários, Dárcy também é investigada pelos apadrinhamentos na empresa Atmosphera.

Segundo a Procuradoria de Justiça, ela exercia “posição de mando do governo local e da própria associação criminosa”.

Conforme A Cidade mostrou nesta terça-feira (31), os crimes imputados à ex-prefeita até agora podem resultar em pena de até 500 anos de prisão. A defesa da prefeita nega os crimes.

Investigados pela Sevandija deram aval para aprovar saque em 2015

Em discussão bastante tensa em uma sessão de setembro de 2015, os vereadores investigados pela Operação Sevandija deram aval à ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) para fazer o saque de depósitos judiciais. Na ocasição, os vereadores oposicionistas ao Executivo defendiam uma análise melhor do projeto, já que existia dúvida sobre a legalidade do saque para pagamento de dívidas.

No entanto, para conseguir o voto de vereadores indecisos e dar vitória a Dárcy, a base usou como argumento que o dinheiro seria para quitar os fornecedores, o que é justamente uma destinação proibida e que estava prevista no próprio projeto aprovado. Sem força para mudar o resultado da votação, os vereadores do PSDB - Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, além de Marcos Papa (Rede) - decidiram se abster.

Diante da votação vitoriosa, Dárcy correu para sancionar a lei a fim de começar a fazer os primeiros saques. Em outubro de 2015, o Executivo conseguiu R$ 11,8 milhões. Desse montante, apenas R$ 1,6 milhão foi destinado ao pagamento de precatórios. Depois disso outros saques aconteceram totalizando R$ 50,7 milhões levantados.

Advogada desconhece caso

A advogada da ex-prefeita, Cláudia Seixas, afirmou que desconhece qualquer investigação do Ministério Público Estadual sobre a destinação irregular do dinheiro dos depósitos judiciais. “Se a gente for notificada, vamos apresentar a defesa, com todas as explicações possíveis”, declarou ao A Cidade.

A advogada disse que buscará informações com a ex-prefeita sobre o caso. A reportagem tentou, insistentemente, contato com o promotor Sebastião Sérgio da Silveira na tarde desta terça, mas não conseguiu retorno. Foram deixados recados com a secretária dele e enviado perguntas sobre procedimento instaurado por e-mail, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Análise>>>‘Dárcy deverá sofrer ação de improbidade’

“Avalio que a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) agiu de forma arbitrária e deverá responder por ato de improbidade administrativa ao aplicar recurso disponível para uma determinada finalidade em outra expressamente proibida, como ocorreu. O fato revela mais um episódio do descontrole total da administração municipal. O que a ex-chefe do Executivo fez pode, sim, ser enquadrado como crime. Isso porque não pode, de forma alguma, desviar recursos vinculados.

Diante desse fato grave, cabe ao Ministério Público ajuizar uma ação civil pública contra a ex-prefeita para que ela possa ser responsabilidade pelo ato improbo cometido. Se ela for condenada numa possível ação civil, poderá ser penalizadas de acordo com o que prevê a Lei de Improbidade Administrativa, número 64/90, que vai desde a possibilidade de restituir aos cofres públicos os prejuízos gerados até a suspensão dos direitos políticos até 10 anos, pagamento de multa cívil”. 

Fernanda Marinela, doutora e mestre em administração pública