A nova presidência da Câmara mantém sob sigilo os salários pagos no ano passado, quando ocorria a farra do RTI (Regime de Tempo Integral), benefício que chegava a dobrar os vencimentos dos funcionários e, conforme A Cidade denunciou, abria brecha para irregularidades, agora investigadas pela Operação Sevandija.

Rodrigo Simões (PDT), eleito presidente para esta Legislatura, diz ter a “moralização da Câmara” como prioridade e que sua gestão terá transparência radical, inclusive com a divulgação de salários ainda este mês.

Entretanto, ao analisar pedido feito pelo A Cidade por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitando os salários de 2016 , ele manteve o posicionamento do departamento jurídico da gestão anterior, de esconder a informação.

“Da minha gestão para frente, é transparência total. Mas sobre atos da gestão passada não vou interferir”, disse Rodrigo.

A ocultação dos salários não tem amparo legal, segundo especialistas.Fabiano Angélico, um dos principais especialistas em transparência pública do País e autor de livro sobre o tema, diz que a Lei de Acesso à Informação deixa claro que “quaisquer informações detidas pelos órgãos públicos devem ser divulgadas, independentemente da época em que tenham sido produzidas, com exceção, é evidente, das informações pessoais e classificadas”.

O Supremo Tribunal Federal, em abril de 2015, decidiu por unanimidade que a divulgação dos salários é legal. Para Jorge Sanchez, advogado e ex-presidente da Amarribo (entidade que luta contra corrupção no poder público), a postura da Câmara, de divulgar os salários a partir de agora e negar os pagos nos anos anteriores, “não faz absolutamente nenhum sentido”. “Os dados são públicos”, diz.

Gabinetes abertos

O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), diz que até o dia 30 de janeiro a Casa divulgará o nome e salários dos assessores, divididos pelos gabinetes dos vereadores, além da qualificação deles para o cargo. Além disso, ele diz estar promovendo um “pente-fino” nos contratos e salários. “Nosso compromisso é de moralização e respeito com o dinheiro público”. Simões diz que está analisando, caso a caso, os benefícios e incorporações pagos pelo Legislativo aos funcionários. Antes de ser eleito presidente, ele assinou carta-compromisso elaborada pelo vereador Papa (Rede) se comprometendo com sete itens de transparência.

RTI na mira do Gaeco

A farra do RTI (Regime de Tempo Integral) foi denunciada pelo A Cidade na edição de 26 de novembro com base em documentos apreendidos na Operação Sevandija. Na semana seguinte, o Gaeco instaurou inquérito para apurar o caso e, como consequência, solicitou nova quebra do sigilo tefônico do vereador afastado Walter Gomes (PTB). As novas interceptações mostraram ele tentando vender patrimônios ocultos e, por isso, foi preso. O Gaeco exigiu da Câmara os salários e RTI pagos nos últimos anos aos funcionários, e está analisando 933 páginas com informações repassadas pelo Legislativo, que desvendam a caixa-preta dos valores.