Tribunal Superior Eleitoral limitou os gastos da campanha eleitoral; empresas estão proibidas de fazer doação (Foto: J.F.Pimenta / A Cidade - 09.set.2010)

Sem poder contar com doações de empresas para custeio de campanha, esse ano, pré-candidatos e partidos políticos que disputarão as eleições em outubro estão na torcida para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorize uma espécie de “vaquinha coletiva” pela internet - denominada crowdfunding.
Se liberado, o sistema de captação de recursos online deverá dar mais fôlego aos candidatos que, até então, só poderão contar com doações de pessoas físicas e com o fundo partidário – que geralmente não chega aos municípios em eleições para prefeito e vereador.

Para partidos e pré-candidatos de Ribeirão Preto, a ferramenta é muito bem-vinda em tempos de crise.

É o caso do presidente do PMDB Municipal, Paulo Saquy. “Não tenho dúvidas de que as campanhas serão mais baratas. Os candidatos vão ter que usar a criatividade, dentro da legalidade. A doação online acompanharia a modernidade.”

O cientista político Fábio Pacano acredita que a campanha eleitoral será mais barata, mas também crê que aumentará a existência de caixa dois - recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização.

“É um ano de vacas magras e como o teto de gastos da eleição passada foi maquiado, em muitos casos, o que ultrapassar o limite vai para a campanha pelo caixa dois. Por isso é necessário uma super fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e da população”, frisou.

Para o vereador Marcos Papa (Rede), pré-candidato à reeleição, a ferramenta proporcionaria transparência e condição de igualdade entre os postulantes. “O sistema é essencial porque permite aos candidatos com credibilidade pedir grande quantidade de pequenas ajudas”, ressaltou.

Ao ser consultado sobre tema semelhante em 2014, o TSE se posicionou contra a arrecadação de recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo. Porém, de acordo com a assessoria do tribunal, a visão dos ministros pode ter mudado.

Na consulta, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmam que 80% do financiamento das campanhas, nas eleições anteriores, vinham de empresas e que com a proibição de doações por pessoas físicas “haverá a necessidade de reposição parcial dos recursos ampliando a participação de pessoas físicas”. 

Partidos aprovam campanha mais barata em 2016

Partidos políticos de Ribeirão Preto afirmam aprovar a realização de uma campanha mais barata.
Os candidatos ao Palácio Rio Branco poderão gastar, a princípio, no máximo, R$ 1,8 milhão na campanha eleitoral deste ano, segundo o TSE.

“O teto ficou bom. Era um absurdo o que se gastava antes. Os candidatos a vereança terão que gastar mais sola de sapato. Já os candidatos à prefeitura terão que rever os gastos com programa de tevê.

Devido a crise acredito que o material gráfico estará mais barato”, ressaltou Nicanor Lopes, presidente do PSDB.

Porém, é necessária ampla fiscalização, na opinião do deputado estadual Rafael Silva, presidente do PDT.

“A melhor coisa é proibir campanha cara, mas tem que fiscalizar para não ter caixa dois. Inclusive a população deve ficar atenta e denunciar”, frisou Rafael.

Segundo o consultor político Helder de Carvalho, doações só podem ocorrer após ser emitido o CNPJ do candidato. “Toda doação de campanha necessita de recibo. Se a doação for em dinheiro precisa ser depositada na conta do candidato. Se for em serviço, necessita de nota fiscal”, explicou.

TSE foi contra em 2014

Segundo a assessoria de imprensa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros ainda não se manifestaram sobre a consulta realizada, na semana passada, pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) quanto a possibilidade e o modo de sites e aplicativos serem usados na captação de recursos de pessoas físicas para as campanhas eleitorais deste ano. Nas eleições de 2014, quando consultado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) sobre a possibilidade de arrecadar recursos de campanha por meio de páginas na internet, o TSE se posicionou contra. Na época, o relator, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é algo que ocorre entre eleitor e candidato”. Entretanto, a assessoria do tribunal afirma que “a visão dos ministros pode ter mudado”.

Análise>>>Campanha mais econômica e ilegal

A vaquinha online é válida apesar de envolver dinheiro miúdo e provavelmente beneficiar mais os candidatos de partidos de esquerda devido ao envolvimento maior dos militantes. O fato é que a campanha eleitoral desse ano deve ser marcada pela economia, mas também pelo aumento de caixa dois. A campanha será mais barata porque é ano de vacas magras e como o teto de gastos da eleição passada foi maquiado, em muitos casos, o que ultrapassar o limite do dinheiro que circula legalmente vai para o caixa dois. Por isso é necessário uma super fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Acredito que a Justiça vai receber um caminhão de denúncias e, como sempre, só agirá quando for provocada. A proibição de doação de empresas de certa forma é para inglês ver. O empresário que quiser financiar campanhas eleitorais com interesses futuros arrumará alguns laranjas para fazer um rateio de forma que as doações ocorram legalmente por meio de pessoa física sem ultrapassar os 10% da renda de cada um.

Fábio Pacano, cientista político