A Justiça suspendeu nesta quinta-feira (8), por meio de liminar, a licitação aberta pelo Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) na ordem de R$ 70 milhões para investimento na área de abastecimento público e pediu a interrupção das obras – caso estejam em andamento na cidade.

O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público, em ação civil pública, que questiona a possível contratação irregular de uma única construtora e possível superfaturamento para realização de pacote de obras. Entre os investimentos, constam a substituição de 35 km de rede de distribuição e 10,5 mil ligações, além da perfuração de 13 poços artesianos.

Em sua decisão liminar, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo afirma que há fortes indícios que tenha havido a aglutinação desnecessária de serviços distintos em licitação única. “[Essa] Aglutinação tenha restringido o caráter competitivo da licitação, tanto que apenas uma concorrente restou habilitada no certame, o que não atende ao interesse público”, consta na decisão.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Daerp estará sujeita a multa diária no valor de R$ 100 mil.

Superintendente lamenta

Questionado a respeito, o superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos (PSD), afirma que não foi intimado sobre a decisão liminar e disse desconhecer o conteúdo.

“Lamento e fico indignado com a possível paralisação das obras. Mais de 170 mil moradores serão prejudicados, principalmente a população do Jardim Paiva e do Complexo Ribeirão Verde”, afirmou.

Segundo o superintendente do Daerp, a decisão da juíza vai contra o entendimento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que se posicionou a respeito. “Conseguimos uma decisão favorável do TCE, que foi emitida pelo desembargador Dimas Ramalho, que considerou improcedente a representação sobre a aglutinação”, disse Marco.

Já o promotor Sebastião Sérgio da Silveira não foi encontrado para comentar a decisão favorável a sua ação.

R$ 8,8 milhões em obras

O superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos (PSD), afirmou que, do montante da ordem de R$ 70 milhões, R$ 8,8 milhões em obras já foram realizadas pela Engepav (Engenharia e Construções.

Entre as obras, constam a perfuração total do poço Jardim das Palmeiras, que vai atender todo o Complexo Ribeirão Verde, além da construção de 2,4 mil metros de adutora para interligação de rede.

“Vamos tentar, a todo custo, reverter essa decisão. Não podemos permitir que essas obras sejam paralisadas. O prejuízo será muito grande para a população e, inclusive, financeiro”, disse o superintendente.

O diretor técnido do Daerp, engenheiro Luiz Mantilla, explica que todos os materiais hidráulicos referentes às novas adutoras para substituição de redes antigas já foram adquiridos e estão nos canteiros de obras.

Segundo o diretor, esse material não pode ficar parado porque corre o risco de ser danificado. “É um momento de indignação. Enquanto a população clama por investimentos na área de abastecimento público, uma decisão judicial acaba prejudicando o andamento dessas obras importantes”, disse Luiz Mantilla.

Novela surgiu em 2014

A novela envolvendo as obras na área de abastecimento público teve início em agosto de 2014.
Na época, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação, prevista para ser aberta no dia 1º de setembro de 2014, sob alegação de restrição de concorrência.

Após resolver todos os entraves com o TCE, o Daerp prossegue com a licitação e abre os envelopes. A Engepav acaba habilitada a participar da licitação e também vence o processo.

Em março, sete vereadores da oposição protocolaram representação no Ministério Público contra a licitação, alegando superfaturamento. Diante da representação, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira faz recomendação para que o Daerp suspenda o andamento do processo até que dúvidas sejam sanadas. Em junho, MP ajuiza ação civil pública.

Daerp assina ordem de serviço para o início das obras no dia 24 de julho deste ano.

Obras de saneamento

>>>R$ 70 milhões

É o valor de investimento do Daerp em melhorias na rede de abastecimento no contrato com a Engepav.

- 130 macromedidores de vazão
- 35 km de substituição de redes de distribuição e 10,5 mil ligações
- 26 km de novas adutoras
- 13 poços artesianos
- 7 estações elevatórias de água

>>>170 mil

É o número de moradores que serão beneficiados com as obras de abastecimento em Ribeirão Preto

>>>R$ 8,8 milhões

Valores em obras já realizadas até o momento

- Perfuração do poço Jardim das Palmeiras (100% perfurado)
- 2,4 mil metros de adutora construída interligando poço ao reservatório no bairro Diva Tarlá
- 2,2 mil metros de adutora construída do Jardim Marchesi (70%)
- 70% do poço do Jardim Jamil Cury perfurado

Fonte: Daerp