Cícero Gomes diz que Câmara também tem jogo político, como ocorre em Brasília, para justificar número de CPIs represadas (foto: Milena Aurea / A Cidade)

Com tabu de dois anos sem emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a oposição ao governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) tentará mais uma vez furar a fila.

O vereador Ricardo Silva (PSD) conseguiu ontem as oito assinaturas para criar a CPI das Pedaladas Fiscais.

Entretanto, ele depende da votação favorável do plenário, na próxima semana, para colocar fim a um série de insucessos da oposição e, assim, instalar efetivamente a comissão.

Pelas regras previstas no Regimento Interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Com a comissão de Ricardo, serão sete na fila.

A única CPI da oposição nesta legislatura foi a do transporte público. Para o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Cícero Gomes (PMDB), as CPIs estão “represadas” pois também existe um jogo político.

Ricardo defende a instalação da CPI das Pedaladas Fiscais para apurar parcelamentos feitos pelo Executivo com o IPM (Instituto de Previdência dos Municípiários) por conta da falta do pagamento das contribuições patronais. “Vou pedir voto para que essa CPI seja instalada e não fique na fila. O IPM já virou caso de Justiça e de polícia. Existem cinco CPIs paradas e estão prejudicando o trabalho do Legislativo”, disse o líder do bloco de oposição.

O vereador Marcos Papa defende mudança no Regimento Interno. “É preciso autorizar que mais de cinco CPIs funcionem simultaneamente ou estabeleça limite para conclusão. Do jeito que está não pode”.

‘Rei das CPIs’, com quatro pedidos na fila, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) disse que o Legislativo perde a chance de fiscalizar. “Se a gente propõe uma CPI, é porque há indícios de irregularidades. Não podemos nos calar.”

Em outubro de 2013, o tucano sofreu com uma manobra base aliada de Dárcy. Na época, ele propôs a abertura de uma CPI para apurar falhas no sistema de abastecimento de água. Só não foi criada porque o vereador Saulo Rodrigues (PRB) retirou o apoio na última hora. 

Base fala em jogo político e palco para oposição

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, vereador Cícero Gomes (PMDB), diz que as CPIs estão “represadas” por questão de jogo político. “Existe jogo político aqui como também existe na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Cada um defende o seu posicionamento”, afirmou o peemedebista.

Líder do governo na Câmara, o vereador Genivaldo Gomes (PSD) critica a oposição. “Só querem CPIs para fazer palanque político. Não é assim que funcionam as coisas”.

Para Genivaldo, a CPI proposta por Ricardo não deve prosperar. “Ele deveria conversar com o presidente da CPI que já apura o Instituto de Previdência dos Municipiários antes de apresentar uma outra”.

Segundo Genilvado, o caso denunciado por Ricardo cabe perfeitamente na CPI presidida por Capela Novas (PPS).

Corre a informação nos bastidores que os vereadores aliados da prefeita Dárcy Vera não devem votar favorável para que a CPI de Ricardo fure a fila.

“Se existe fila, ele tem que respeitar. Não concordo dele querer passar na frente dos demais. O Bertinho tem três CPIs na frente. Não é justo ele querer passar na frente”, afirmou um aliado de Dárcy.

Câmara rejeitou limite para prorrogações 

Um projeto de autoria do vereador Beto Cangussu (PT), que visava mudanças no Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Preto, poderia dar fim à farra das das comissões ‘infinitas’. Isso porque a matéria permitia que as CEEs (Comissão Especial de Estudos) e as CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) fosse prorrogadas apenas uma vez e ainda mediante apresentação de um relatório parcial. 

A comissão teria duração máxima de 120 dias podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Porém, a mudança não prosperou, sendo barrada pela base aliada ao governo Dárcy. 

Apenas uma reunião

As cinco comissões que estão abertas na Câmara de Ribeirão Preto são alvo de críticas constantes dos vereadores da oposição, que acusam que elas só existem para brecar novas investigações. Já os governistas dizem que os trabalhos continuam, com análise de documentos, por exemplo. 

Porém, o fato é que apenas uma delas teve uma reunião neste ano.

.