Antônio Alberto Machado destaca que cidade pode ter problemas com lei inadequada (foto: F.L. Piton / A Cidade)

Para o promotor da Habitação e Urbanismo, Antonio Alberto Machado, o reflexo do crescimento de Ribeirão Preto sem leis adequadas será sentido como mais força no futuro.

“A situação provoca uma incerteza jurídica nociva ao desenvolvimento de Ribeirão Preto”, disse. “O impacto mais grave vai ser sentido no futuro”, acrescentou Machado.

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Para o promotor, a prefeitura devia se apressar para elaborar uma nova revisão da Lei de Uso do Solo e encaminhar à Câmara.

“Como a revisão de 2012 foi anulada, já é possível promover outra. Isso deveria ser feito de forma bem rápida”, falou o promotor.

“Ribeirão Preto está a mercê da urbanização casuística, sendo que o crescimento segue uma linha coorporativa, sem segurança e disciplina”, explicou Machado.

Não é fácil
Mesmo com o promotor pedindo uma nova revisão da Lei de Uso do Solo, a experiência do atual governo com o tema não é satisfatória. Na aprovação da revisão anulada, houve um empate entre Câmara e Executivo.

No dia 22 de dezembro de 2011 o texto acabou aprovado na Casa de Leis, por 12 votos a 6, depois de duas horas de debate. A oposição chegou a alegar que para aprovar a matéria seriam necessários 14 votos - maioria absoluta -, mas a revisão foi considerada válida mesmo assim.

Após vetar várias das modificações feitas pela Câmara, a prefeita Dárcy Vera (PSD) resolveu mandar uma nova revisão em maio de 2012. Os vereadores, porém, alegaram que uma nova revisão só poderia ser feita em 3 anos (em dezembro de 2014) e não aprovaram.

Atualmente
No momento, já está na Câmara a revisão do Plano Diretor, lei que também norteia o desenvolvimento da cidade. Na semana que vem, os parlamentares devem constituir uma comissão para avaliar as alterações do texto do Executivo. 

Análise - 'Agravamento dos conflitos urbanos'

“Além de aprovar uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de forma adequada e transparente, é preciso que o texto esteja em acordo com o Plano Viário e o Plano de Mobilidade. Os três planos precisam ser desenvolvidos juntos. Além disso, é preciso levar em conta o princípio da urbanidade da lei. Só assim o município consegue promover uma expansão ordenada. A coisa mais importante de uma Lei de Uso do Solo adequada é a previsão de infraestrutura. O novo loteamento, por exemplo, precisa ter vias que suportem o trânsito, que tenham escolas, acesso a saúde e acesso a infraestrutura para evitar grandes deslocamentos. Já as cidades que não têm diretrizes de crescimento estudadas ficam sujeitas ao agravamento dos conflitos urbanos. É o que chamamos de crescimento desordenado”. Cantídio Maganini, urbanista e ex-presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) de Ribeirão Preto