O atraso no pagamento de fornecedores, recorrente no segundo governo da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), começou a assombrar a gestão Duarte Nogueira (PSDB). Há quatro meses o Palácio Rio Branco não paga regularmente as empresas contratadas. Segundo a Secretaria da Fazenda, atualmente são 200 ordens de pagamento atrasadas, no montante de R$ 25 milhões. Alguns serviços, como o recapeamento de ruas, já estão prejudicados.  

A justificativa para os atrasos são os aportes mensais de R$ 22 milhões que a prefeitura faz ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) para cobrir o rombo das aposentadorias, conforme ACidade ON mostrou nos últimos meses. 

Essa situação coloca em xeque uma das principais bandeiras de Nogueira, que exaltava ter conseguido estancar o colapso financeiro herdado de Dárcy. A ex-prefeita entregou a prefeitura com R$ 251 milhões em calotes com fornecedores.  

O tucano conseguiu renegociar a maior parte das dívidas ainda em 2017 e, desde então, tinha como marca o pagamento em dia das empresas -  algo que não ocorre mais desde agosto deste ano.  

"Estamos contingenciando quase tudo para conseguir fazer os aportes ao IPM", afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves, ao ACidade ON.  

Ele diz que está em contato com os fornecedores e que há um compromisso, da prefeitura, em acertar todos os atrasos até fevereiro de 2019 -  no início do ano os cofres municipais são turbinados com recursos do IPTU e IPVA.  

"Calote em fornecedor é dar tapa na própria cara. Isso prejudica as licitações, pois a insegurança no recebimento faz as empresas aumentarem os preços. Por isso, damos a certeza a todas as empresas de que todos esses débitos serão sanados até fevereiro", diz Manoel.  

Ele aponta que a prefeitura tem três prioridades, na seguinte ordem: Educação, Saúde e salário do funcionalismo. O secretário diz que não há previsão, no momento, de atrasar os contracheques dos servidores.  

A prioridade da Educação ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que as prefeituras gastem 25% das receitas próprias com a área durante o ano. Entretanto, até o terceiro trimestre, a prefeitura não havia chegado a esse patamar.  

Já serviços de zeladoria urbana, outra marca de Nogueira, estão fora da prioridade de pagamentos. Manoel diz que os serviços de recapeamento, que contam com empréstimo do governo estadual e contrapartida da prefeitura, já foram prejudicados.  

"Mas estamos tendo compreensão de 98% das empresas. Agimos de forma transparente: não temos dinheiro escondido, simplesmente não temos como pagar por conta do IPM", diz Manoel.

Aposentadorias
O rombo do IPM surpreendeu a prefeitura em 2018. O orçamento previa R$ 120 milhões para cobrir o déficit das aposentadorias, mas ao longo do ano o governo verificou que seria necessário o dobro.  

Em 17 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira anunciou uma série de medidas de contenção de gastos e admitiu, inclusive, que os pagamentos poderia começar a atrasar.  

Questionado pelo ACidade ON, Manoel descarta falha de planejamento da atual gestão. Segundo ele, este ano houve um aumento no número de aposentadorias dos servidores, o que agravou o rombo.  

Mudanças
A prefeitura deve enviar, ainda em 2018, um projeto para a Câmara modificando a metodologia das aposentadorias dos novos servidores os atuais não seriam afetados.  

Pela proposta, o teto local das aposentadorias será vinculado ao INSS (atualmente em R$ 5,6 mil) e quem quiser receber acima desse montante deverá contratar uma aposentadoria complementar.  

Outro projeto, mais polêmico, é o de aumentar a alíquota de contribuição dos servidores. Atualmente, eles recolhem 11% do salário para o IPM. Internamente, o Palácio Rio Branco estuda elevar para 14%.  

Essa proposta encontra forte resistência dentro do funcionalismo.   

Servidores
Em entrevista no mês passado ao ACidade ON, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Augusto, criticou mudanças que prejudiquem os funcionários.  

"Estamos com uma grande preocupação de que o trabalhador seja penalizado sozinho. Os funcionários não têm culpa que o IPM sofreu com as más gestões dos governos anteriores. Eles não podem pagar essa conta", afirmou.  

Ele diz que o IPM precisa "apresentar os dados reais para discutir, cálculos atualizados e de forma transparente. E qualquer mudança precisa ser amplamente debatida com os trabalhadores", afirmou.