Em sessão tensa, com troca de provocações entre os vereadores, a Câmara derrubou na noite desta quarta-feira (19) por 17 votos a 7 o decreto do Executivo que aumentou a tarifa de ônibus de R$ 3,95 para R$ 4,20. Quatro especialistas ouvidos pelo ACidade on, porém, afirmam que medida é inconstitucional. A prefeitura informou que a tarifa permanece nos atuais R$ 4,20.  

Na prática, os parlamentares marcaram posição política de que a Casa não concorda com o aumento, que teve início na segunda-feira (17) após determinação do presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Previsto para o dia 30 de julho, o valor ficou suspenso em razão de ação judicial movida pelo partido Rede Sustentabilidade.  

Os vereadores que votaram contra o decreto legislativo pela Mesa Diretora para derrubar o decreto da prefeitura justificaram que assim se posicionaram por questão técnica, e não por concordar com o aumento.  "O decreto legislativo é de quase ou nenhuma eficácia no mundo jurídico. Não terá efeito prático algum", afirmou Renato Zucolloto (PP), primeiro a falar e manifestar o voto contrário. 

Quatro especialistas ouvidos pela reportagem também garantiram que a votação de ontem na Câmara foi, apenas, simbólica.
"Reajuste de contrato de concessão é obviamente uma competência administrativa e, portanto, afeta ao Executivo. A Câmara estaria excedendo os limites [ao aprovar projeto derrubando o aumento] e colidindo com a competência constitucional de outro poder", afirma Rubens Beçak, professor de Direito da USP.  

Segundo o advogado Marco Aurélio Damião, "o decreto legislativo não é instrumento para corrigir decisões que os vereadores consideram equivocadas, mas sim para suspender um ato ilegal do Executivo quando este extrapolar os seus limites legais". Ele diz a votação de ontem "é inócua, com conotação política".  

Dois outros advogados, sob anonimato, também afirmaram que o decreto é ilegal. Há divergências, porém, se há necessidade da prefeitura ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça para torná-lo sem efeito ou se, em função da ilegalidade e da determinação judicial pelo aumento, isso sequer seria necessário.

Bate-boca  

Por conta do posicionamento contrário ou favorável, os vereadores se alfinetaram durante toda a sessão e chegaram a bater boca.
"Estão mentindo para o povo. Tentando iludir o coitado do trabalhador. Isso é mentira, politicagem barata, que não vai a lugar nenhum", afirmou Maurício da Vila Abranches (PTB), contrário ao projeto que suspende o aumento por questões técnicas.  

Lincoln Fernandes (PDT), aumentando a voz no microfone, argumentou favorável ao projeto. "Não adianta explanar que o decreto não funciona. Isso para mim não é estar a favor da população. Aumento covarde. Não adianta vomitar um monte de regra e votar contra. Não adianta conversa fiada. É sim ou não".  

Igor Oliveira (MDB), também exaltado, afirmou que a Câmara deveria marcar posição, e que a prefeitura seria obrigada a ingressar na Justiça contra a decisão da Casa, com a possibilidade de novamente derrubar o aumento.  

Após uma das falas de Igor, Maurício rebateu exaltado de que o discurso seria direcionado a ele. "Diga meu nome quando quiser dizer. Eu uso calça comprida e [cueca] zorba, senhor presidente. Se ficou zangado quando eu disse que está mentindo para a população, realmente está [mentindo]".  

"Não exija respeito atacando sem base. Não vamos disfarçar nossas atitudes com discursinhos baratos, piti. Ninguém tem medo de discurso chulo. Vamos assumir, todo mundo tem calça aqui", rebateu em seguida Lincoln.  
 
Prefeitura 

Ao ACidade ON o secretário de governo, Nicanor Lopes, afirmou que a prefeitura irá cumprir a decisão judicial que determinou a aplicação do reajuste da tarifa. Segundo ele, o departamento jurídico do Executivo vai definir como proceder.  

 Histórico 

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Manoel Pereira Calças, derrubou na quinta-feira passada (13) a decisão de primeira instância que barrou o reajuste da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto. No dia seguinte, a prefeitura anunciou que o valor passaria para R$ 4,20 na segunda-feira. 

A tarifa de R$ 4,20 foi anunciada pela prefeitura no dia 26 de julho e entraria em vigor no dia 30 do mesmo mês. No dia 28, porém, o juiz Gustavo Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, barrou o aumento, acatando argumentos do partido Rede Sustentabilidade de que a prefeitura não deu publicidade à fórmula que embasou o aumentou e tempo para os passageiros serem informados.  

O desembargador Calças, porém, argumentou que a suspensão do reajuste acarreta em "risco à ordem pública", acatando argumentação da Prefeitura de Ribeirão Preto de que os cofres públicos acabariam arcando com o prejuízo do Consórcio PróUrbano. 

COMO CADA UM VOTOU:

SIM (AO PROJETO QUE SUSPENDE O DECRETO DO REAJUSTE):
André Trindade
Bertinho Scandiuzzi
Boni
Jorge Parada
Luciano Mega
Gláucia Berenice
Igor Oliveira
Isaac Antunes
Jean Corauci
João Batista
Lincoln Fernandes
Marcos Papa
Marmita
Maraca
Nelson das Placas
Orlando Pesoti
Otoniel Lima

NÃO:
Dadinho
Elizeu Rocha
Marinho Sampaio
Maurício da Vila Abranches
Paulinho Pereira
Renato Zucoloto
Rodrigo Simões