A Prefeitura de Ribeirão Preto perdeu o prazo para apresentar documentos ao Ministério das Cidades e não foi contemplada em um pedido para a construção de 1.360 moradias. Trata-se de imóveis do Minha Casa Minha Vida direcionados para famílias identificadas como faixa I (com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil) e devidamente inscritas na Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP). 

Em publicação no site oficial do Executivo Municipal no dia 10 de novembro de 2017, foi informado que esses imóveis seriam "construídos em diferentes regiões da cidade, em áreas de propriedade da Cohab-RP e prefeitura". 

"Por intermédio da portaria 627/2017, foram habilitadas 12 propostas (1.360 unidades habitacionais) para o município de Ribeirão Preto. No entanto, as propostas listadas na portaria 627/2017 que não observaram a portaria 267/2017 com o prazo estipulado para apresentação de documentação na instituição financeira ficaram automaticamente desabilitadas", informou o Ministério das Cidades, através da assessoria. 

Na nota, a assessoria informou que as propostas não contratadas ainda podem ser reapresentadas em processos seletivos futuros. O Ministério das Cidades, porem, não informou quando esses novos processos serão reabertos. 

Mudou a regra 

Já a Prefeitura de Ribeirão Preto justificou a situação afirmando que o Ministério das Cidades diminuiu o prazo para a apresentação da documentação de seis meses para 30 dias. "Informamos que não houve perda de prazos por parte da prefeitura e sim uma mudança nas regras por parte do Ministério das Cidades, que reduziu o prazo de seis meses para 30 dias", se posicionou o Executivo através de nota. 

"Com isto, não só Ribeirão Preto, mas outras cidades de 14 estados brasileiros não tiveram tempo hábil para entregar a documentação necessária. Das 55 mil unidades habilitadas, apenas 10.340 foram contempladas", seguiu a prefeitura. 

"A Cohab-RP trabalha para garantir as unidades habitacionais e já prepara os projetos para atender a nova portaria do Ministério das Cidades, publicada no dia 14 de fevereiro e, assim, assegurar a construção das unidades habitacionais", finalizou o Executivo, através de nota.