Ao todo, o Executivo Municipal vai enviar 13 leis complementares ao Legislativo
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem, em sessão, projeto do vereador Fabiano Guimarães (DEM, foto), criando uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para acompanhar as revisões e elaborações das leis complementares ao Plano Diretor.
"Nossa meta é instalar a comissão e iniciar o trabalho assim que possível", disse o vereador. Ao todo, o Executivo Municipal vai enviar 13 leis complementares ao Legislativo - são oito revisões e cinco leis com a primeira redação. Isso no prazo de um ano.
"Já estou me movimentando junto a engenheiros e ao Sindicato da Construção Civil. Vai ser um trabalho pesado", avaliou Guimarães, que acredita que será mais complicado o trabalho com as leis complementares do que foi com o próprio Plano Diretor. A primeira peça a ir para a Câmara será o Plano Municipal de Turismo.
Leis 13
Executivo assumiu o compromisso de revisar e elaborar 13 leis em um ano.