CEE vai acompanhar leis complementares

11/05/2018 09:06:00

Ao todo, o Executivo Municipal vai enviar 13 leis complementares ao Legislativo

Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem, em sessão, projeto do vereador Fabiano Guimarães, DEM (foto: Allan S.Ribeiro / divulgação Câmara Municipal de Ribeirão Preto)
 

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem, em sessão, projeto do vereador Fabiano Guimarães (DEM, foto), criando uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para acompanhar as revisões e elaborações das leis complementares ao Plano Diretor. 

"Nossa meta é instalar a comissão e iniciar o trabalho assim que possível", disse o vereador. Ao todo, o Executivo Municipal vai enviar 13 leis complementares ao Legislativo - são oito revisões e cinco leis com a primeira redação. Isso no prazo de um ano.   

"Já estou me movimentando junto a engenheiros e ao Sindicato da Construção Civil. Vai ser um trabalho pesado", avaliou Guimarães, que acredita que será mais complicado o trabalho com as leis complementares do que foi com o próprio Plano Diretor. A primeira peça a ir para a Câmara será o Plano Municipal de Turismo. 

Leis 13  

Executivo assumiu o compromisso de revisar e elaborar 13 leis em um ano.



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