O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou, nesta quinta-feira (15), mais um pedido de Habeas Corpus (HC) para libertar Dárcy Vera e manteve a ex-prefeita atrás das grades da Penitenciária de Tremembé.

A defesa de Dárcy havia alegado, no pedido protocolado em 23 de outubro do ano passado, que não havia provas que embasassem a manutenção da prisão, apenas "elementos especulativos". Pediu, também, que o encarceramento fosse substituído por medidas alternativas, como uso de tornozeleiras eletrônicas.

"Cumpre assinalar que, embora, em tese, a paciente tenha praticado crimes tidos, pela autoridade coatora, como graves, é certo que ela ostenta condições pessoais favoráveis que não denotam que possua personalidade criminosa, capaz de levar à presunção de que, em liberdade, dificultará a aplicação da lei penal ou mesmo gerará distúrbio à ordem pública", justificou a advogada Cláudia Seixas.

Posteriormente, a defesa de Dárcy atacou também a delação premiada de Wagner Rodrigues, afirmando que ele mentiu ao Judiciário ao esconder seu patrimônio.

No início da colaboração com o Ministério Público, em setembro de 2016, o sindicalista afirmou que havia recebido apenas três repasses de propina, por intermédio de Sandro Rovani, citando valores baixos, como R$ 5 mil.

No mês seguinte, aumentou o montante: afirmou que ele e Sandro receberam, juntos
537 mil.

Somente no mês de novembro de 2017, um ano e dois meses depois do início da delação, Wagner assumiu que recebeu, sozinho, R$ 1,2 milhão em propinas em troca de viabilizar o acordo dos honorários advocatícios para Zuely Librandi.

O MP, agora, apura os crimes de lavagem de dinheiro e rastreia os gastos de Wagner para verificar se ele está, enfim, falando a verdade"

"Por mais de um ano, [Wagner] conseguiu ocultar das vistas da Justiça, seu patrimônio milionário que, certamente, não foi adquirido com o salário de sindicalista ou de funcionário público", diz a defesa de Dárcy no pedido de HC, tentando desqualificar o delator para libertá-la da prisão.

Mas a ofensiva não teve sucesso: em outubro do ano passado um desembargador já havia negado o pedido de liminar. Agora, o TJ julgou o mérito e manteve a decisão anterior. O acórdão não havia sido publicado até este domingo (18).

A ex-prefeita, presa desde 19 de maio de 2017, deposita agora suas esperanças em um HC que ainda precisa ter o mérito julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar desse pedido já foi negada em agosto do ano passado pela ministra Rosa Weber.