Está na pauta da sessão de hoje da Câmara projeto da prefeitura que autoriza empreiteiras a compensarem taxas de aprovação de loteamentos que segundo a Casa Civil equivalem a 10% do valor do empreendimento por obras de infraestrutura urbana.  

Na prática, vão trocar repasse financeiro aos cofres públicos por execução de melhorias, como implementação de galerias de águas pluviais. O Executivo informa, no projeto, que o pedido foi feito pela Brio Incorporadora, mas que a autorização valerá também para outros casos futuros.

Transparência  

Em entrevista ao A Cidade, semana passada, o secretário de Governo, Nicanor Lopes, justificou que o projeto traz benefícios à prefeitura, pois garantirá mais agilidade nas obras de infraestrutura do que por licitação.  

Segundo ele, a Secretaria de Obras fará um levantamento detalhado dos custos das melhorias, para que haja a compensação exata do valor das taxas.  

O projeto, porém, não traz nenhum dispositivo expresso que garanta a transparência dessas compensações, como exigência de publicação dos custos em Diário Oficial ou no site da prefeitura.