Operação Têmis cumpre mandado de busca e apreensão no escritório de advogados investigados

O juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal, determinou a suspensão de todos os processos ajuizados em São Paulo e Minas Gerais pelos advogados acusados de fraudes processuais pela Operação Têmis.

Apenas no fórum de Ribeirão Preto eles ingressaram com 53,3 mil ações. No Tribunal de Justiça, há pelo menos mais 30 mil recursos patrocinados por eles.

Lúcio pediu para que sejam intimadas todas as pessoas defendidas pelos advogados para irem ao cartório verificar se tinham ciência da ações e confirmar a autenticidade dos documentos presentes nos processos.

Anteontem, operação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil teve como alvo uma organização de nove pessoas – entre eles seis advogados - que, segundo as investigações enganavam pessoas e agiam de má fé no ingresso de ações. Dois ainda estão foragidos.

O grupo agia de duas formas: buscando homônimos de correntistas do extinto banco Nossa Caixa para pedir correções financeiras de depósitos no final da década de 1980 e início de 1990, nos planos Collor, Verão e Bresser. Mesmo que a pessoa nunca tivesse aberto conta no banco, até 22 ações eram ajuizadas em seu nome.

Em outra ramificação, o grupo aproveitava-se do programa “Limpe Seu Nome” para coletar dados de pessoas com dívidas e ajuizar ações, sem o conhecimento delas, contra as empresas que faziam as cobranças.

A maioria das ações era colocada sob sigilo judicial – para dificultar o rastreio – e, por meio de atestados de pobreza, com concessão da Justiça gratuita (quando a parte não precisa pagar as custas processuais ou honorários em caso de desistência ou derrota).

Segundo o juiz Lúcio Ferreira – o mesmo responsável pela condução da Operação Sevandija – há “necessidade de se evitar prejuízos vultosos a bancos e outras empresas”.

Somente o Banco Itaú já teria pago R$ 850 mil em ações movidas pelos advogados. De acordo com os investigadores, se o grupo continuasse atuando o prejuízo poderia chegar a R$ 100 milhões.

Bloqueio de bens

 A Justiça expediu ordem às instituições bancárias de bloqueio de contas no valor de até R$ 25 milhões para cada um dos nove investigados, bem como de três empresas relacionadas ao grupo. Também foram bloqueados nove veículos. “Há vítimas a serem ressarcidas”, justifica o juiz Lúcio Ferreira.

Desembargadora fala em tentativa de ludibriar a Justiça 

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, ao julgar no ano passado recurso de um processo em que uma pessoa pedia R$ 7 mil de indenização da CPFL devido à negativação do nome por dívidas, aponta que ser “inadmissível o abuso do direito de ação, em especial quando verificada a reiterada tentativa de ludibriar o Poder Judiciário” com a “alteração da verdade dos fatos”.

Ela diz que as falhas, negligências e descontrole em prestadores de serviço resultaram em “um nicho advocatício voltado para as demandas com índice significativa de êxito, pouco risco (sob pálio da gratuidade e sem muito controle judicial”.

Pizzotti ressalta que o escritório dos advogados possui “mais de 30 mil recursos distribuídos no TJ” e que, “especulando o percentual de êxito de 60%” nas ações, eles receberão “milhões de reais em honorários”.

As investigações apontam que os devedores não sabiam que os advogados utilizariam seus dados para ingressar com ações judiciais.

Advogado continua forgadio

Até o fechamento desta edição, o advogado Gustavo Caropreso Soares de Oliveira e Ruy Rodrigues Neto, representante da “Associação Pode Mais”, estavam foragidos. Eles não foram localizados na quinta-feira, quando a Operação Têmis foi deflagrada, e há mandados de prisão em aberto contra eles.

O advogado de Gustavo afirmou ao A Cidade ON que ele está retornando de uma viagem, mas que irá apresentá-lo à Justiça após o julgamento de um pedido de liberdade de outro réu, para verificar se será extensivo ao seu cliente.

A defesa de Ruy não foi localizada. Os acusados negam irregularidades.