Vasta documentação, revela a inexistência de doença crônica, grave ou que requisite cuidados especias, diz ministro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rebateu com veemência o coringa da defesa de Dárcy Vera (PSD), de que o estado de saúde da ex-prefeita era “extremamente frágil” e, por isso não poderia retornar à prisão. Presa na sexta-feira (19), ontem à tarde ela foi transferida da cadeia feminina de Franca para Tremembé.
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Para tentar escapar da cela, Dárcy enviou ao STJ, em dezembro do ano passado, boletins médicos de suas internações entre 2002 e 2016. Mas isso não convenceu o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus julgado na semana passada e cassado por decisão de quatro dos cinco ministros da 6ª turma.
“É de se destacar que a vasta documentação apresentada pelos impetrantes, distante de demonstrar “a fragilidade” do quadro de saúde da paciente, evidenciam, ao revés, a inexistência de qualquer doença crônica, grave ou que requisite cuidados especiais ou específicos, inviáveis de serem atendidos dentro do sistema penitenciário”, afirma o relator em seu voto.O acórdão ainda não foi publicado pelo STJ.
Além da sáude, foi levada em consideração, para a revogação do HC, a posição de “protagonista” que Dárcy teria no esquema criminoso no acordo dos R$ 69,9 milhões de honoráriso advocatícios e a possibilidade de ocultação dos valores desviados (ler ao lado)
Saúde
O ministro Rogerio Schietti analisou toda a documentação clínica de Dárcy dos últimos 15 anos, encaminhadas por sua defesa, e atestou: com exceção de uma internação de cinco dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em 2014, as demais internações foram resultantes de “circunstâncias agudas comezinhas” (banais).
Entre os diagnósticos de saúde, Dárcy apontou ter crises de gastrite, labirintite e hipoglicemia.
Mas o desembargador lembrou serem doenças que “podem acometer qualquer pessoa e que, inclusive, não vêm lhe impedindo de se deslocar, com frequência, à capital do Estado, para concluir curso de pós-graduação”.
A ex-prefeita viajava todo final de semana para São Paulo, com autorização judicial, para realizar especialização na USP (Universidade de São Paulo). Ela se deslocava de ônibus, comprando passagem de leito-cama, conforme documentos juntados no processo, e ficava na casa da filha.
Posição de líder foi determinante
O fato de ser “protagonista” da organização criminosa, conforme denuncia o Ministério Público, foi um dos principais motivos para Dárcy voltar à cadeia.
“A decretação de prisão de membros de associação ou organização criminosa – sobretudo quando se tratar de pessoa que tenha posição de destaque no grupo – justifica-se, simplesmente, como forma de diminuir ou interromper as suas atividades, independentemente de se tratar de bando armado ou não”, afirmou o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.
Conforme A Cidade revelou em setembro do ano passado, o Ministério Público aponta que Dárcy exercia “posição de mando do governo local e da própria associação criminosa”.
Segundo Rogerio Schietti, Dárcy não poderia simplesmente ser proibida de viajar ou ficar com tornozeleira eletrônica pois, “dada sua notória influência regional”, pois poderia “agir ou ter amplo contato com pessoas, de forma a obstaculizar à acusação o integral acesso a provas ou à localização da quantia desviada”.
Dissipação dos bens
Outro motivo para Dárcy voltar para detrás das grades foi o fato de o dinheiro, que segundo o MP foi desviado, - R$ 7 milhões ficariam com ela - não ter sido encontrado nas contas da ex-prefeita.
Assim, existe “potencial risco de dissipação do produto do crime, inviabilizando a recuperação do dinheiro pertencente ao erário municipal”, afirma o relator do STJ.
Tremembé nova casa
Por volta das 13h, Dárcy Vera e a ex-diretora financeira da Coderp, Maria Lúcia Pandolfo, deixaram a cadeia feminina de Franca em um carro da Polícia Federal. Pandolfo iria para a penitenciária de Sant’Ana, em São Paulo, e Dárcy Para Tremembé. Lá, a ex-prefeira fará companhia para Zuely Librandi, presa desde o dia 2 de dezembro na operação Mamãe Noel da Sevandija. Na unidade masculina, está Walter Gomes, preso no dia 14 de dezembro, além de Marco Antonio dos Santos e Sandro Rovani, que voltaram para as celas em março. Em breve, o grupo ganhará a companhia de Layr Luchesi, Davi Cury e Ângelo Invernizzi. Todos estão no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto e devem ser transferidos ainda este semana. Se não conseguirem revogar a prisão preventiva, eles ficarão presos, pelo menos, até o julgamento.
Juiz ‘mantém’ sevandija
Em decisão publicada ontem, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, rejeitou quatro argumentos da defesa de Marco Antonio dos Santos e um de Zuely Librandi que pediam a anulação do processo dos honorários advocatícios. Com isso, o processo avança para a próxima fase, com a citação dos réus e depoimento de testemunhas. Dárcy é acusada dos mesmos fatos, mas sua denúncia tramita em um processo paralelo, também na 4ª Vara, em sigilo judicial.
Defesas vão recorrer
A advogada de Dárcy, Claudia Seixas, afirmou que irá recorrer ao STF. Ela disse que não iria comentar a decisão do STJ porque o acórdão ainda não havia sido publicado e se negou a comentar os Habeas Corpus.
O advogado de Luchesi, Fabio Boleta, afirmou que já pediu, na 4ª Vara Criminal, a revogação da prisão do ex-secretário de Governo. No pedido, ele prega a inocência do cliente e diz que ele não oferecia nenhum risco ao andamento processual em liberdade, além de estar frequentando o “tão sonhado curso de Direito”.
Clodoaldo Nogara, advogado de Ângelo Invernizzi, afirmou que iria entrar com recurso no STJ e STF, e afirmou que ele é inocente. No processo e à imprensa, os advogados de Davi e Pandolfo também alegam que seus clientes são inocentes e vão recorrer da prisão.
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