A novela sobre o aumento do IPTU em Sertãozinho está longe do fim.

A situação que se arrasta por nove meses não dá sinais de um desfecho. Durante este período, até uma liminar obtida na Justiça pela OAB no começo de junho, suspendeu o aumento, porém foi revogada depois de 20 dias.

Em sessão realizada anteontem no Tribunal de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br), foi aceita pelos desembargadores.

Agora o próximo capítulo será o julgamento do mérito, que se for aceito, derruba o decreto 5.966/2013 que alterou a planta genérica do município e reajustou o imposto.

“Foi feito um julgamento para saber se o Ceise poderia ou não ter proposto a ação. E foi julgado procedente. Agora vai acontecer a decisão sobre o mérito, o relator vai ver se o decreto é inconstitucional ou não”, explicou Leandro Galícia de Oliveira, advogado do CEISE Br.

Enquanto a decisão não sai, a recomendação é que os moradores não deixem de pagar o imposto.
“A orientação é que todos continuem pagando. Pois ainda não existe nenhum resultado prático para a população de Sertãozinho, mesmo se o CEISE Br vencer, ainda caberá recurso por parte da Prefeitura”, ressaltou o advogado da instituição.