Panfleto distribuído durante campanha eleitoral aponta que transporte de graça para estudantes foi uma das bandeiras da prefeita

A Câmara Municipal de Orlândia deve votar nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que prevê o pagamento do transporte universitário. O documento foi vetado pelos parlamentares neste ano e, segundo alunos, algumas linhas foram suspensas por causa do impasse. 

A gratuidade do transporte universitário aos alunos de Orlândia é baseada em um decreto de 2013, porém, alegando problemas financeiros, a Prefeitura anunciou, ainda em 2014, que a partir deste ano letivo, os cerca de 1 mil e 300 alunos beneficiados pelo transporte deveriam arcar com 40% do valor do serviço.

Um projeto de lei que previa a cobrança foi vetado pelos vereados em janeiro e a decisão colaborou para que a Administração cancelasse as festividades de Carnaval na cidade. A despesa para que o transporte seja de graça aos alunos custa R$ 2,7 milhões por ano ao governo municipal. E os estudantes reclamaram da decisão e decidiram entrar com um pedido de liminar para garantir a gratuidade no uso dos ônibus intermunicipais. 

"Foi deferido pela Justiça de Orlândia a liminar concedendo transporte gratuito e obrigando a municipalidade a fornecê-lo sem cobrança. A lei que vigora no município trata da gratuidade", disse o advogado Rodolfo Chiquini, que ingressou na Justiça com o pedido da gratuidade para um cliente.

Algumas linhas suspensas e alunos perderam as aulas, segundo a estudante de Direito, Cristiane Morato. "Na segunda-feira de manhã tivemos que nos virar, alguns foram de carro, outros fizeram lotação em van e deram um jeito de ir porque tinham compromisso com a faculdade e não podiam faltar. Outros acabaram perdendo aula, ficando em casa e na parte da tarde ela (Flavia - prefeita) mandou esse projeto pra Câmara, mas com a seguinte ameça: se esse projeto não passar pela extraordinária na quarta-feira, o transporte vai parar novamente", contou. 

A estudante ainda disse que a cobrança no transporte coletivo implicaria principalmente no andamento do curso para os universitários bolsistas. 

Para todos

O advogado Rodolfo Chiquini disse que depois de alguns alunos garantirem a gratuidade do uso do ônibus, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para garantir a todos os universitários o não pagamento da tarifa do transporte.

Amanhã

O projeto de cobrança do transporte universitário retornou à Câmara e deve ser votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (5). A base aliada da prefeita tem quatro vereadores, o que não seria suficiente para a aprovação do projeto. De acordo com o presidente da Casa, Luiz Carlos Vilarim, alguns vereadores confirmaram que manterão o voto contrário o projeto. 

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura disse que não tem condições de arcar com todas as despesas do transporte universitário. Se o projeto for aprovado, os estudantes devem pagar 30% e a Prefeitura deve arcar com os outros 70%. O setor de comunicação do Executivo ainda garantiu que os estudantes que não tiverem condições comprovadas de pagamento serão beneficiados com a gratuidade.

Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena.