As contas do exercício de 2015 do Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários) foram julgadas irregulares. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ainda multou o ex-superintendente do órgão, Luiz Antônio da Silva, em 160 Ufesp´s (valor equivalente R$ 4.112).

Segundo decisão do TCE, publicada no dia 12 de janeiro, o maior problema foi o excesso de comissionados. “Questão de maior gravidade debatida nestes autos diz respeito à manutenção de cargos comissionados em desconformidade com o artigo 37, V, da Constituição Federal (apenas cargos de chefia devem ser ocupados por comissionados)”, escreve o auditor Samy Wurman.

Em sua análise, o TCE também encontrou várias falhas em contratações elaboradas sem a devida licitação. “Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se dela conhecimento a Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto, assim como ao Ministério Público do Estado, para conhecimento e eventual adoção de providências em suas esferas de atribuições e competências”, finaliza o auditor.

Outro lado

Em nota a prefeitura informou que o Sassom, “que é um órgão independente”, já tomou conhecimento da decisão, informou o gestor da época sobre as irregularidades apontadas. O Executivo disse ainda que será apresentado recurso. A reportagem não conseguiu localizar em ex-superintendente Luiz Antônio da Silva.