A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu, em decisão liminar, a construção de dois loteamentos, o Parque das Gaivotas e Reserva Real, por estarem em área de recarga do Aquífero Guarani, na zona Leste.

Os loteamentos estavam aprovados desde o início do ano, por meio de decretos do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O Parque das Gaivotas tem previsão de investimento de R$ 11 milhões e o Reserva Real de R$ 16 milhões.

De acordo com a decisão, os decretos foram suspensos e ainda foi determinada a imediata paralisação da obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Sobre o Reserva Real, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da Fazenda de Ribeirão Preto, afirma que o loteamento “necessita de maior controle para evitar a contaminação em região de recarga do Aquífero Guarani”.

“No que se refere ao loteamento Parque das Gaivotas, a área apresenta porções localizadas em Zona de Proteção Máxima (ZPM), que não admite edificação e aterros e exige a conservação da vegetação natural, por exercer função de proteção de manancial e recarga do aquífero subterrâneo”, escreve o juiz.

“E pelos demais documentos juntados aos autos, nota-se que a aprovação do empreendimento na esfera municipal ocorreu na gestão passada, cuja parte da cúpula do Executivo, no que se incluem a prefeita (Dárcy Vera) e o diretor do Daerp (Marco Antonio dos Santos), presos preventivamente, está sendo acusada da prática de crime de corrupção”, lembra o juiz.

A ação popular é de autoria de cinco vereadores do PDT: Orlando Pesoti, Jean Corauci, Luciano Mega, Lincoln Fernandes e Nelson Stefanelli. “Penso que é necessário preservar o Aquífero Guarani e essa liminar vem para ajudar nesse sentido”, disse Orlando Pesoti.

Outro lado

A Said Empreendimentos, responsável pelo Parque das Gaivotas, informou que ainda não tem registro de incorporação (RI) e por isso não realizou obras na área, muitos menos fez a comercialização do empreendimento.

O ACidade ON aguarda a posição da Prefeitura de Ribeirão Preto e da construtora responsável pelo Reserva Real.