O Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto ganha hoje, às 11h, o Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), que vai analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos.

Também ficará a cargo da nova vara os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.
Até o momento, as causas que tratavam de trabalho infantil eram livremente distribuídas para varas da justiça estadual. Agora, esses processos serão concentrados na Justiça do Trabalho e julgados por um único magistrado, o juiz Tárcio José Vidotti, coordenador do juizado e titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

“A experiência nos diz que o trabalho infantil é uma matéria complexa. Além das dificuldades técnicas, ela exige uma sensibilidade maior”, explica Vidotti.Com a instalação do Jeia, os juízes da Infância e Juventude julgarão apenas causas que tenham como objeto os direitos fundamentais da criança e do adolescente e sua proteção integral.

Infantil
No Brasil, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. A legislação permite apenas o exercício de atividades remuneradas na condição de aprendiz, na faixa etária entre 14 e 16 anos.

Dados do boletim da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Decente mostram que, em 2010, 3.339 menores trabalhavam ilegalmente em Ribeirão Preto. Deste total, 1.386 eram crianças com idades entre 10 e 13 anos e 1.953, adolescentes com 14 e 15 anos.

“O estudo é o trabalho da criança e do adolescente. O trabalho infantil só existe, porque ele é barato”, pondera o juiz. 

Trabalho infantil é sinônimo de atraso, diz juiz

“A sociedade acredita que o trabalho infantil é uma solução para acabar com a miséria, uma maneira de progredir na vida, mas, na verdade, é o oposto”, afirma o juiz Tárcio José Vidotti.

O magistrado lembra que, quanto mais cedo a criança entra no mercado de trabalho, pior será sua condição na vida adulta. 

“O salário de um adulto que entrou no mercado de trabalho com 9 ou 10 anos é metade do salário de um adulto que entrou depois dos 18 anos. Isso ocorre porque o trabalho infantil dificulta o desenvolvimento escolar e aumenta a repetência”, afirma.

Além disso, o trabalho infantil gera problemas de saúde às crianças e aos adolescentes, como destaca Vidotti. “Geralmente, os menores são submetidos a trabalhos braçais e as ferramentas têm um peso que não pode ser suportado por eles”, finaliza o juiz.