Ação do MP é baseada em norma estadual que proíbe eventos de montaria dentro do perímetro urbano (Foto: 2009 - J.F.Pimenta / A Cidade)

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público que impede a realização de rodeio no evento Ribeirão Rodeo Music, entre os dias 25 de abril e 3 de maio, no Parque Permanente de Exposições. Entre as atrações estão previstas as provas de montaria e outras modalidades com animais.

A ação dos promotores Antonio Alberto Machado e Ramon Lopes Neto, ambos do Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto, é baseada em norma estadual que proíbe a realização de eventos de montaria, como rodeios, dentro do perímetro urbano.

“Recebemos uma representação da OAB questionando a realização do Ribeirão Rodeo Music por conta dessa legislação do nosso Estado”, explica Ramon.

O decreto estadual citado é o 40.400/95. De acordo com o artigo 23, é proibida a realização de eventos de montaria como rodeios em perímetro urbano.“Isso não impede a realização dos shows normalmente”, diz o promotor Ramon.

Ramon ainda explica que caso seja viável aos realizadores do evento mudarem o local para uma área rural, as montarias podem ser realizadas. Os organizadores afirmam que já entraram com recurso e aguardam decisão judicial.