Projeto de Lei quer que estabelecimentos comerciais reservem assentos para pessoas com deficiência

14/10/2019 10:16:00

Segundo o texto, 20% das vagas devem ser destinadas; votação está prevista para este mês

A Câmara de Ribeirão Preto deve votar, ainda em outubro, um projeto de lei que determina que organizadores de eventos e donos de estabelecimentos comerciais reserve 20% das vagas no espaço para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.  

Se aprovada, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira até o fim do ano.  

Atualmente, uma Lei Federal exige que 2% dos assentos sejam reservados para essas pessoas. A proposta é aprimorar essa lei em Ribeirão Preto. 

.





    Mais Conteúdo