Empresas terão 30 dias para se adequarem; serviço será fiscalizado pela Transerp
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos.
A normativa prevê que as empresas forneçam relatórios mensais das atividades à Transerp, empresa que gerencia o trânsito na cidade e que irá fiscalizar a prestação do serviço. Os aplicativos também terão que confeccionar uma credencial aos motoristas, além de uma autorização de operação aos provedores.
Segundo o Executivo, os documentos que serão fornecidos pelas empresas irão possibilitar o controle e a conferência dos valores pagos pelos passageiros.
Os aplicativos terão 30 dias para se adequarem.