As multas de trânsito injetam hoje, por dia, R$ 62 mil nos cofres da Transerp. O volume é 6,3% maior em comparação a 2017, quando a média de arrecadação diária era de 58,4 mil.  

Apesar de o caixa estar mais reforçado, o número de multas se manteve estável de um ano para outro. Entre janeiro e agosto, 102 mil multas foram aplicadas, em uma média de 427 autuações por dia. Em todo o ano passado, foram 155 mil autuações, com média de 426 por dia.  

A promotora de vendas Paola Seabra, 25, defende que o dinheiro das multas seja utilizado mais nas fiscalizações no trânsito dentro da cidade, a começar por mais radares móveis hoje são seis avenidas monitoradas ao dia por esses equipamentos.  

"Tive dois amigos que perderam a vida no trânsito. Em um dos casos, na frente à Câmara Municipal, o motorista estava embriagado e meu amigo estava no banco de trás. O condutor foi desviar de um andarilho e bateu no poste."
Paola espera que a Transerp implante o sistema de tirar fotografias dos veículos que ultrapassarem o semáforo vermelho.  

"Isso ajudaria a reduzir os acidentes", diz. Em dezembro de 2017, por volta das 10h, Paola teve a porta do carro danificado após outro veículo passar no semáforo vermelho e bater. "Ele assumiu a culpa na hora, mas não quer pagar, já vai fazer um ano. Vou ter que entrar na Justiça para conseguir receber", reclamou. A última multa que levou, relembra Paola, foi há um ano, por estar com a documentação atrasada.

Reajuste  

O último reajuste das multas em Ribeirão foi em 1º de novembro de 2016, quando o valor das infrações passou de 53% a 66% em nível nacional, após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.  

O valor das infrações leves (3 pontos na CNH) subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 (66%), infrações médias (4 pontos) de R$ 85,13 para R$ 130,16 (53%), infrações graves (5 pontos) de R$ 127,69 para R$ 195,23 (53%) e gravíssimas (7 pontos) de R$ 191,54 para R$ 293,47 (53%).   

 
Mais agentes nas ruas  

O supervisor administrativo Assis Santos, 31, defende a utilização do dinheiro arrecadado com as multas na contratação de mais agentes de trânsito.  

"7h e 18h a gente não consegue andar com o carro em Ribeirão. Tinha que haver mais agentes nas ruas para distribuir melhor o trânsito. A rotatória Amim Calil é um exemplo de ponto complicado", declarou. Ele sugere também a melhoria das condições das vias públicas.  

"Em fevereiro eu estava no Monte Alegre, desviei para não cair num buraco e outro carro acabou batendo, daí estragou o paralama direito. O conserto vai ficar em R$ 500, não arrumei até agora porque não tive dinheiro."  

A última multa que levou, relembra Assis, foi há cerca de quatro anos quando circulava de moto e se esqueceu da documentação. "Tenho carro e moto. Agora ando com os dois documentos dentro da bolsa, direto, nunca mais fui multado", concluiu. 

Aplicação  

A Transerp declarou, por meio de nota, que os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas de trânsito foram utilizados conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, em despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.  

Análise  

Investimentos são bem-vindos  

"Como o número de multas ficou praticamente estável e houve aumento na arrecadação, uma das hipóteses é que ou o condutor recebeu a multa e já pagou para aproveitar o desconto ou esperou para pagar somente quando foi fazer o licenciamento, ou seja, não significa que as multas que os condutores levaram foram mais graves e caras. Todo investimento em fiscalização, sinalização e educação no trânsito é bem-vindo.  

Por outro lado, é notório que as condições das vias são caóticas. Sou favorável a que haja fotografias nos semáforos, os radares inteligentes, para não haver dúvidas em caso de acidentes. Sobre os radares móveis, se houvesse mais equipamentos em locais de maior risco, visíveis para inibir, seria interessante porque beneficiariam a diminuição do número de acidentes." Fabiano Padilha
Advogado especialista em trânsito 

Multas são controversas  

A aplicação de multas por agentes da Transerp segue controversa na Justiça. Enquanto as decisões de primeira instância têm sido praticamente unânimes em favor dos motoristas que questionam a atribuição dos marronzinhos em multar, quando o processo sobe para o TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) as sentenças têm sido distintas, de acordo com a câmara em que o processo será julgado.  

A Transerp defende ter competência para impor multas de trânsito, já que, segundo a Constituição, os municípios devem legislar sobre os assuntos de interesse local.  

Por outro lado, o principal argumento utilizado pelos motoristas é que, como a Transerp é uma sociedade de economia mista, as multas seriam ilegais porque se trata de uma empresa que visaria o lucro.