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A Prefeitura de Ribeirão Preto vai divulgar no Diário Oficial do Município (DOM), ainda esta semana, uma carta convite para contratar empresa para analisar o contrato de concessão do transporte coletivo urbano.  

Baseando-se em reportagens publicadas desde o início da concessão, A Cidade enumerou sete pontos que precisam passar pelo pente-fino que o Executivo pretende realizar (veja na página ao lado).

Caso  

Trata-se de um contrato assinado em 2012, com prazos para vários investimentos vencendo a partir de janeiro de 2013. O Consórcio PróUrbano construiu cinco estações de bairros, três das cinco plataformas da Estação Catedral e o terminal da avenida Jerônimo Gonçalves. Mas, de acordo com o contrato, ainda faltam, por exemplo, três estações de bairros e o Terminal Central.  

O PróUrbano, porém, alega que nas obras realizadas já investiu mais de R$ 23 milhões, que era o previsto em contrato. Na versão do Consórcio, o governo anterior da Prefeitura exigiu mais do que constava inicialmente nas estações, por isso o que foi construído ficou mais caro.  

A atual gestão da Prefeitura, que assumiu em 1º de janeiro de 2017, vai realizar agora a contratação de uma empresa para aferir tudo o que aconteceu nesses seis anos. A Prefeitura, por meio de nota, disse que não fez essa contratação antes porque "precisou de diversos elementos técnicos (termo de referência, dados técnicos, orçamentos, etc)", antes de lançar o edital. 

Reajuste chegando  

A Prefeitura disse ontem que o reajuste da tarifa do transporte coletivo, previsto para julho de 2018, não tem ligação com o pente-fino no contrato. "O reajuste será divulgado até o final do mês, conforme previsão contratual", informou o Executivo. O valor que o PróUrbano pediu não foi revelado - a tarifa atual é de R$ 3,95. 

História da Concessão do Transporte Coletivo Urbano 

Maio 2012  
É assinado o contrato de concessão do transporte coletivo urbano; 

Janeiro 2013
Iniciam os prazos de investimentos previstos no contrato de concessão; 
 
Janeiro 2013
A Cidade mostra os primeiros atrasos nos investimentos previstos no contrato; 
 
Julho 2013
Consórcio entra com ação pedindo a revisão do equilíbrio econômico do contrato; 
 
Agosto 2013
Câmara abre CPI para investigar a concessão; 
 
Junho 2015
Prefeitura faz um aditamento do contrato e relaxa os prazos de investimentos previsto inicialmente; 
 
Fevereiro 2017
Consórcio PróUrbano afirma que o dinheiro para os investimentos previstos no contrato acabou; 
 
Fevereiro 2017
Câmara abre nova CPI para investigar o contrato de concessão; 
 
Julho 2018
Governo Duarte Nogueira anuncia que vai contratar empresa para analisar o contrato de concessão. 
FONTE: A Cidade 

Sete pontos que precisam ser analisados  

1 - Estação Catedral: mais cara e sem funcionar até hoje  

A Estação Catedral tinha investimento previsto pelo contrato de concessão de R$ 1,2 milhão e era para entrar em funcionamento em maio de 2014. Mas o custo final foi de R$ 3,4 milhões e ainda com duas plataformas a menos (as plataformas da rua Florêncio de Abreu foram retiradas para não afetar a Catedral Metropolitana). A Estação, porém, foi construída em desacordo com o projeto e, atualmente, as plataformas passam por adequações.   

2 - Terminal Jerônimo Gonçalves: 75% mais caro que o previsto  

O contrato de concessão previa a construção de um terminal na avenida Jerônimo Gonçalves no valor de R$ 7,9 milhões. Trata-se de um complexo com várias plataformas. O valor final, porém, foi de R$ 13,8 milhões e, ainda, faltou uma plataforma prevista para ser feita em frente a rodoviária. 

3 - Estações de bairros: custo mais alto que o previsto  

O Consórcio PróUrbano construiu cinco estações de bairros, sendo que todas foram entregues após o prazo previsto no contrato de concessão. Confira:

ESTAÇÃO BONFIM PAULISTA
Custo previsto: R$ 171 mil
Custo real: R$ 1,88 milhão
Data de entrega: agosto de 2016, com um ano e nove meses de atraso

ESTAÇÃO SÃO JOSÉ
Custo previsto: R$ 171 mil
Custo real: R$ 1,049 milhão
Data de entrega: julho de 2016, com um ano e oito meses de atraso

ESTAÇÃO RIBEIRÃO VERDE
Custo previsto: R$ 171 mil
Custo real: R$ 1,4 milhão
Data de entrega: outubro de 2016, com um ano e sete meses de atraso

ESTAÇÃO VILA ABRANCHES
Custo previsto: R$ 171 mil
Custo real: R$ 1,029 milhão
Data de entrega: setembro de 2016, com um ano e três meses de atraso

ESTAÇÃO JOSÉ SAMPAIO
Custo previsto: R$ 171 mil
Custo real: R$ 1,11 milhão
Data de entrega: outubro de 2016, com um ano e dez meses de atraso

4 - Estações de bairros: faltaram três  

O contrato de concessão previa a construção de oito estações de bairros. Ocorre que o Consórcio PróUrbano, após fazer cinco, afirmou que o dinheiro previsto para os investimentos (R$ 23,7 milhões) acabou.  

5 - Terminal Central: nunca saiu do papel  

O contrato de concessão previa a construção de um terminal na região central. A Prefeitura escolheu uma área na rua Mariana Junqueira, entre as ruas Alvares Cabral e Tibiriçá (antiga sede da CPFL, que hoje abriga um estacionamento). Nesse caso específico, o Executivo Municipal não chegou nem a desapropriar o terreno escolhido para que a obra, orçada em R$ 7,1 milhões, tivesse início.

6 - Tarifa do transporte: valor cobrado atualmente é justo?  

A tarifa do transporte coletivo de Ribeirão Preto atualmente está em R$ 3,95. O mês de julho é o período definido pelo contrato de concessão para o reajuste e a Prefeitura está analisando a situação. Quando o PróUrbano assumiu, em 2012, o valor cobrado era de R$ 2,60.  

7 -  Demais investimentos foram cumpridos?  

Além da construção dos terminais e das estações, o contrato de concessão previa uma série de melhorias como: a colocação de abrigos em pontos de parada, instalação de placas de identificação em 2.800 pontos de parada, fornecimento e instalação de sistema de captura e transmissão de imagens (CFTV) em 15 locais de maior movimentação de passageiros e distribuição de pontos de recarga de cartões por toda a cidade.