Os servidores municipais de Araraquara perceberam algumas mudanças em seus holerites no pagamento deste mês e, apesar do salário ter aumentado um pouco, muitos não gostaram nada do que viram. É que Prefeitura mudou a interpretação do cálculo de contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  

Na prática isso reduz o valor que o município repassa para esses dois órgãos em nome do trabalhador, contudo, segundo os mais céticos, isso pode ter reflexos na aposentadoria dos funcionários. O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), criticaram duramente a medida.  

A Procuradoria Geral do Município explicou que essas contribuições estavam sendo calculadas com base no valor total do salário recebido por cada servidor, o que não estava correto, pois a base de cálculo deve levar em consideração apenas as parcelas remuneratórias que efetivamente repercutem no benefício previdenciário da aposentadoria, ou seja, sobre os salários e as verbas que incorporam para fins de cálculo da aposentadoria.

Portanto, a partir dessa reinterpretação, que também teria base jurídica, houve redução da base de cálculo do INSS e do FGTS, resultando na diminuição dos valores repassados.

De acordo com levantamento feito pelo PSol, o valor pago pelo município, referente a essas contribuições trabalhistas, caiu perto de R$ 1,5 milhão em junho, se comparado a maio. A contribuição previdenciária empenhada teria diminuído de R$ 4,4 milhões para R$ 3,4 milhões e o FGTS de R$ 1,5 milhão para R$ 1,1 milhão.  

"A medida foi unilateral, sem qualquer consulta ao sindicato e sem qualquer comunicação aos servidores. Isso prova mais uma vez que o slogan do governo (Cidade Solidária e Participativa), é mera publicidade, sem qualquer efeito prático no cotidiano da gestão do serviço público", diz a nota do PSOL.  

O Sismar diz que os parâmetros usados pelo município para fazer a mudança não estão claros, mas estariam baseados em um processo judicial que ainda não está concluído. "Ocorre que o processo é de uma servidora contra a União e ela é estatutária, ou seja, mais uma vez a Prefeitura se vale de coisas pouco sólidas para economizar, sempre prejudicando os servidores", disse o diretor do Sismar, Marcelo Roldan.  

O PSOL foi mais além: "Edinho Silva pegou carona na leitura liberalizante da recente reforma trabalhista. O PT se posiciona contra a reforma, no entanto, seu prefeito, justamente o da maior cidade governada pelo partido no Estado SP, adere na surdina e pragmaticamente ao modelo neoliberal. Temos que cobrar do Prefeito Edinho Silva sua posição política diante da reforma e a total transparência nos pareceres que sustentam a nova interpretação", diz o texto.

O município contesta as afirmações e garante que "a redução desses tributos não representa, necessariamente, um prejuízo ao trabalhador, uma vez que também houve uma consequente diminuição do valor descontado do servidor na folha de pagamento (cota do empregado), resultando numa maior remuneração liquida a receber mensalmente. Assim, verifica-se que a medida apenas corrige distorção interpretativa da legislação tributária, ajusta os recolhimentos à legislação vigente e, sobretudo, resguarda o Erário de eventuais danos", complementa o texto da assessoria de imprensa.

O Sismar fez um requerimento ao município solicitando o detalhamento da decisão e o estudo de impacto disso para o salário e a aposentadoria dos servidores.