Prefeitura recebe multa e obrigação de fazer os ecopontos

Promotoria do Meio Ambiente tem duas ações contra a Prefeitura de Ribeirão Preto por não ter cumprido o acordo de instalar seis ecopontos

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes

Promotoria do Meio Ambiente tem duas ações contra a Prefeitura de Ribeirão Preto (foto: Weber Sian / A Cidade)

A promotoria do Meio Ambiente tem duas ações contra a Prefeitura de Ribeirão Preto por não ter cumprido o acordo de instalar seis ecopontos, para a destinação de entulho da construção civil.  

Em uma das ações, como já mostrou o A Cidade em janeiro de 2018, é executada uma multa de quase R$ 400 mil contra o Executivo pelo não cumprimento do acordo. Na segunda, o promotor pede que a Justiça mande a Prefeitura instalar os ecopontos.

Reclamação na Vila Virgínia  

No lugar dos ecopontos, a gestão anterior da Prefeitura (Dárcy Vera) instalou caçambas nos seis pontos combinados - o programa ganhou o nome de Caçambas Sociais. Um desses pontos, localizado na Vila Virgínia, virou um lixão e até incêndios já provocou.  

Por conta disso, anteontem os vereadores Orlando Pesoti (PDT) e Rodrigo Simões (PDT) estiveram no MP (Ministério Público), informando a situação para o promotor do Meio Ambiente, Ramon Lopes Neto. O representante do MP informou que não há obrigação da manutenção dos caçambas, já que o acordo previa um ecoponto. 

Três anos
 
A Prefeitura assinou em julho de 2017 acordo para a implantação dos ecopontos, que são locais fechados e monitorados pelo poder público. Bem diferente do caçamba Social.  

Prefeitura está estudando como resolver  

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto reconheceu que os ecopontos são diferentes do programa Caçamba Social, mas ressaltou que a implantação ocorreu na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera.  

"Informamos, ainda, que essa administração vem estudando novos modelos a serem instalados, com isolamento e uma pessoa no local para orientar e manter a organização", disse o Executivo, por nota. A Prefeitura ainda garantiu que vai lançar licitação para fazer os ecopontos e que realiza, com frequência, a limpeza dos seis locais que recebem as Caçambas Sociais.


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