Hoje se comemora o Dia Internacional da Família, instituição cujo conceito foi bastante ampliado e já não se resume à formalização de um casamento entre pessoas de diferentes sexos que resulta em filhos, todos morando sob o mesmo teto.  

O próprio dicionário Houaiss de 2016 já traz uma definição contemporânea de família: "Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária".  

Esse conceito moderno retrata a mudança no comportamento das uniões entre as pessoas nos últimos anos. As estatísticas corroboram essa transformação: enquanto o número de uniões estáveis cresceu 169% em Ribeirão Preto, entre 2012 e 2017, nos cartórios, os registros de casamentos oficiais tiveram uma alta bem menor, de 6,7%. No ano passado, 4.130 casais se casaram no papel, enquanto outros 350 registraram união estável (leia mais na arte).  

"A maior formalidade e as taxas do cartório para o casamento, além da organização mais trabalhosa, como providenciar padrinhos, por exemplo, podem explicar a maior incidência das uniões estáveis", explica o advogado Welinton Enéias de Andrade.

Legislação  

Em maio de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que união estável e casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos à herança que o cônjuge (pessoa casada).  

Em março deste ano, outra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o recurso especial nº 1.357.11-MG, julgou que, se uma pessoa em união estável morre sem deixar descendentes ou ascendentes, é garantido ao companheiro o direito de herança sobre todo o patrimônio deixado pelo companheiro falecido salvo existência de testamento em sentido contrário. 

Sem tempo definido  

"Não existe mais tempo mínimo para caracterizar união estável", explica o advogado Elton Junior da Silva. Com o novo Código Civil, de 2002, sendo uma união pública, duradoura e com intenção de constituir família já é caracterizada como união estável antes o tempo mínimo para configuração era de cinco anos. "Somente há um período mínimo de dois anos para fins previdenciários, conforme determina a lei 13.135, de 2015", conclui o advogado.  

Famílias têm menos filhos  

Em 1960, a taxa de fecundidade no Brasil foi de 6,3 filhos por mulher. Desde então, a redução ocorreu de forma gradativa: 5,8 em 1970; 4,4 em 1980; 2,9 em 1991; 2,3 em 2000; e 1,6 filho por mulher em 2010 - média abaixo da necessária para a reposição populacional.  

Segundo especialistas, vários fatores contribuem para a queda da fecundidade, principalmente a expansão da urbanização, pois no meio rural as famílias tinham a ideia de que era necessário ter muitos filhos para ajudar nos trabalhos do campo.
Os avanços da medicina e a utilização de métodos contraceptivos (preservativos, diafragma, pílula anticoncepcional, etc.) também influenciam na redução do número médio de filhos. 

Data é celebrada há 24 anos  

O Dia Internacional da Família (15 de maio) foi instituído pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) durante uma reunião realizada em 20 de setembro de 1993. A data foi celebrada pela primeira vez em 1994. O objetivo de instituir a data foi divulgar a importância da família na sociedade, alertar para os direitos e responsabilidades das famílias, sensibilizar os cidadãos para as questões sociais, econômicas e demográficas que a afetam, além de mostrar os diferentes tipos existentes, sendo todas completamente legítimas.