A proposta dos parlamentares ao Executivo é preservar o pagamento do quinquênio e da sexta parte sobre o salário bruto para quem conseguiu receber desta forma via Justiça (Foto: Matheus Urenha/ A Cidade)

Os vereadores de Ribeirão Preto foram ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura, na noite desta quinta-feira (7) entregar uma proposta para chegar a um acordo com o Executivo no caso da extinção do prêmio-incentivo dos servidores, aposentados e pensionistas.

Pouco antes, em sessão extraordinária, os vereadores da oposição tinham adiado a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, já dando um recado ao Executivo da insatisfação com a situação envolvendo os servidores.

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A proposta dos parlamentares ao Executivo é preservar o pagamento do quinquênio e da sexta parte sobre o salário bruto para quem conseguiu receber desta forma via Justiça. Pelo projeto do Executivo, o pagamento dos dois benefícios seria feito pelo valor do salário base, que é menor.

“Também propomos que a prefeitura respeite o resultado das ações que já estão em andamento”, disse o vereador Lincoln Fernandes (PDT). “Os vereadores Renato Zucoloto (PP) e Isaac Antunes (PR) já tinham enviado a proposta por e-mail. Agora o jurídico vai analisar”, explicou o secretário de Governo, Nicanor Lopes.

A prefeitura agora vai analisar o pedido dos vereadores. Se tudo der certo, o martelo deve ser batido em reunião marcada para as 14 horas da próxima segunda-feira (11) e aprovada pela Câmara na sessão da terça-feira (12).

Caso

O prêmio-incentivo, instituído por uma lei de 1994, foi suspenso pela Justiça após ação de inconstitucionalidade da Procuradoria de São Paulo. Nas sessões dos dias 28 de novembro e 5 de dezembro, a Câmara chegou a aprovar um projeto para substituir o prêmio. Esse projetos, porém, receberam emendas dos vereadores e o Executivo entende que essa situação torna a lei inconstitucional.

A prefeitura tem aproximadamente 14 mil servidores, aposentados e pensionistas. A folha de pagamento de todos eles, com os encargos, gira em torno de R$ 70 milhões.