Servidores têm lotado a Câmara durante as sessões (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

O impasse da substituição do prêmio-incentivo pode provocar uma greve geral dos servidores municipais. O último projeto aprovado pela Câmara será vetado pelo Executivo, já que os vereadores incluíram emendas ao texto. A folha de pagamento do mês de dezembro já foi feita sem o prêmio e alguns servidores perderam até 50% dos vencimentos.

Entenda em nove passos a novela do prêmio-incentivo

1 - O que é prêmio-incentivo e assiduidade?

Foram instituídos pela Lei 406 de 12 de dezembro de 1994, pelo ex-prefeito Antonio Palocci Filho. Era pago para mais 14 mil servidores, aposentados e pensionistas.

2 - Servidores e comissionados da Câmara também são afetados?

Sim. Mas a Câmara pagava em torno de R$ 600 para cerca de 240 funcionários e substituiu o prêmio por um auxílio-refeição de R$ 35 por dia trabalhado.

3 - Quais os valores?

De acordo com a prefeitura, o prêmio e a assiduidade variavam entre 20% e 50% dos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas.

4 - Quem suspendeu o pagamento?

Uma ação da Procuradoria de São Paulo, braço do Ministério Público, que entende que o pagamento é inconstitucional. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu os argumentos da Procuradoria e extinguiu a Lei 406/1994.

5 - O que fala o projeto do executivo aprovado pela Câmara?

O projeto incorpora nos salários os valores pagos de prêmio- -incentivo e assiduidade. Mas o projeto ainda fazia alterações no cálculo do quinquênio e da sexta parte, além diminuir o número de faltas abonadas por ano de 11 para 6.

6 - O que a Câmara alterou com as emendas?

As emendas chamadas supressivas retiraram os artigos 11, 12 e 13 do projeto, que tratavam dos temas sexta parte, quinquênio e faltas abonadas.

7 - Qual a diferença?

No texto original do projeto da prefeitura a sexta parte e o quinquênio são calculados sobre o salário base. Mas os servidores defendem, e tem conseguido isso na Justiça, que o cálculo seja feito sobre o salário bruto, que é maior.

8 - O que dizem os vereadores e a prefeitura?

A Prefeitura afirma que o projeto se tornou inconstitucional, porque a prerrogativa de legislar sobre salário de servidores é do Executivo. Os vereadores que aprovaram as emendas (veja a lista) afirma que as emendas são supressivas e não oneram a prefeitura.

9 - O que acontece agora?

Prefeitura deve vetar o projeto e enviar o veto para a Câmara. Caso os vereadores derrubem o veto (que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2018, após o recesso), a prefeitura entra com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin). O julgamento da adin demora, em média, seis meses.

Vereadores que votaram a favor das emendas

Adauto Marmita (PR)
Alessandro Maraca (PMDB)
André Trindade (DEM)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Dadinho (PTB)
Dr. Jorge Parada (PT)
Dr. Luciano Mega (PDT)
Fabiano Guimarães (DEM)
Gláucia Berenice (PSDB)
Igor Oliveira (PMDB)
Isaac Antunes (PR)
Jean Corauci (PDT)
João Batista (PP)
Lincoln Fernandes (PDT)
Marinho Sampaio (PMDB)
Maurício Gasparini (PSDB)
Maurício V. Abranches (PTB)
Nelson das Placas (PDT)
Orlando Pesoti (PDT)
Otoniel Lima (PRB)
Paulinho Pereira (PPS)
Paulo Modas (Pros)

Vereadores que votaram contra as emendas

Marcos Papa (Rede)
Boni (Rede)
Elizeu Rocha (PP)
Renato Zucoloto (PP)