A ex-prefeita Dárcy Vera (Foto: Mastrangelo Reino / A Cidade)

A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), presa na Operação Sevandija, teve parecer contrário para as contas da prefeitura do exercício de 2015. A decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que ainda cabe recurso, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4).

No período que esteve à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto (2009 a 2016), Dárcy Vera já teve sete contas julgadas pelo TCE - foram regulares os anos de 2009 e 2011 e irregulares os exercícios de 2010, 2012, 2013, 2014 e agora 2015. As contas de 2016 serão avaliadas pelo TCE no ano que vem.

Problemas

O TCE apontou, entre outras coisas, “ausência de recolhimento dos encargos sociais, déficit orçamentário de 2,13% e efetivação de transferência, remanejamento e transposição de dotações sem leis específicas”.
A Prefeitura ainda esteve perto de romper o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - gastou 50,06% com pessoal, sendo que o limite é de 51,3%.

O parecer contrário das contas municipais de 2015 – assim como o de 2014 – agora vai passar por avaliação da Câmara Municipal. No histórico, a conta de 2010 teve parecer contrário derrubado pelos vereadores. Já os pareceres de 2012 e 2013 foram acatados no ano passado, deixando a ex-prefeita inelegível por oito anos.

LEIA TAMBÉM:

'Vou provar minha inocência, se Deus quiser', diz Dárcy Vera

'Situação financeira de minha família é deplorável', diz Dárcy