Servidores, aposentados e pensionistas municipais terão os salários regularizados até 14 de dezembro (Foto: Matheus Urenha/ A Cidade)

Em reunião realizada na noite desta sexta-feira (1º) no Palácio Rio Branco Câmara e Prefeitura de Ribeirão Preto entraram em um acordo para votar um novo projeto para substituir o pagamento do prêmio-incentivo. Servidores acompanharam a reunião e fizeram protesto na porta do Palácio.

Dos 27 vereadores 22 compareceram. O Executivo aceitou excluir as alterações que envolviam os agentes fiscais e os procuradores. “Da nossa parte já vamos liberar o novo projeto para a Câmara. Garantimos que não terá prejuízo para os servidores”, disse o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

“Foi uma reunião proveitosa. Os vereadores tiraram dúvidas e o colegiado aceitou votar o projeto sem apresentar emendas na sessão da próxima terça-feira (5). Quem for a favor vota sim e quem for contra vota não”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT).

Segundo o prefeito, se a proposta for aprovada na terça-feira, uma folha de pagamento complementar será rodada e o valor depositado entre os dias 11 e 14 de dezembro. O pagamento depositado no 5º dia útil, portanto, será feito sem esse valor que vai substituir o prêmio-incentivo.

Caso

O prêmio-incentivo, instituído por uma lei de 1994, foi suspenso pela Justiça após ação de inconstitucionalidade da Procuradoria de São Paulo. Na última terça-feira (28), a Câmara chegou a aprovar um projeto para substituir o prêmio.

A proposta, porém, recebeu emendas dos vereadores e o executivo entende que essa situação torna a lei inconstitucional. Por isso, na próxima votação, o acordo é não ter emendas.

A prefeitura tem aproximadamente 14 mil servidores, aposentados e pensionistas. A folha de pagamento de todos eles, com os encargos, gira em torno de R$ 70 milhões.