Ação da prefeitura cobra devolução de recursos de 2002 (Foto: Weber Sian / A Cidade - 11.ago.2010)

A Prefeitura de Ribeirão Preto inscreveu o ex-vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) e a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) na dívida ativa do município. Duas ações de execução fiscal foram distribuídas na última terça-feira (14).

O valor que Dárcy Vera deve é de R$ 3.294 e Cícero Gomes, R$ 275.070. Os montantes são referentes a pagamentos realizados no ano de 2002, quando ambos eram vereadores na Câmara de Ribeirão Preto. Esse pagamentos foram considerados ilegais pela Justiça, que determinou a devolução.

Questionada, a prefeitura informou que não pode passar informações sobre os dados inscritos em dívida ativa, porque os mesmos são sigilosos.

A defesa de Cícero afirma que a cobrança prescreveu. Já a defesa de Dárcy Vera não foi localizada - a advogada Cláudia Seixas estava em reunião.

Pagamentos

No caso da ex-prefeita, trata-se de recurso pago para ela participar de sessões extraordinárias ao longo de 2002. A Coluna teve acesso a CDA (Certidão de Dívida Ativa) e Dárcy foi inscrita no dia 10 de outubro de 2017 - o valor original da dívida era de R$ 2.199, mais multa e correção de R$ 1.095, totalizando R$ 3.294

Na situação de Cícero Gomes, o montante é referente a pagamentos de plano de saúde ao longo de 2002. Segundo o CDA, a inscrição dele ocorreu no dia 4 de abril de 2017. O valor original era de R$ 172 mil mais multa e correção de R$ 103 mil - R$ 275 mil.

Presa

A ex-prefeita Dárcy Vera está presa desde 19 de maio. Na Operação Sevandija, ela é ré no processo de pagamento de honorários advocatícios para Maria Zuely Librandi

Nove mandatos

O ex-vereador Cícero Gomes esteve na Câmara de Ribeirão Preto entre 1977 e 2016. Em 1º de setembro do ano passado ele foi afastado pela Operação Sevandija

Juntos

Cícero Gomes e Dárcy Vera estiveram juntos na Câmara Municipal entre 1994 e 2006. Em 2006, Dárcy foi eleita deputada estadual e, dois anos depois, prefeita de Ribeirão Preto

Outro lado - ‘Prescreveu’, afirma advogado de Cícero

Marco Tulio Miranda, advogado do ex-vereador Cícero, apresentou sentença de 2 de agosto de 2016, em que juiz determina a prescrição dos débitos referentes ao ano de 2002 e impede a prefeitura de inscrever o ex-vereador na dívida ativa. A alegação é que a cobrança veio mais de cinco anos depois da dívida, caracterizando a prescrição. “A distribuição de ação, seja ela Executiva ou não, sabendo que será improcedente, leva a alteração de fatos e é inegável a má-fé do ente público”, disse o advogado.